04/09/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/09/2025 09:57

Iniciada a execução
04/09/2025 09:56

Transitado em julgado em 18/03/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANKLIM ALVES DOS SANTOS em 12/08/2025
10/07/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
07/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRANKLIM ALVES DOS SANTOS em 08/05/2025
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANKLIM ALVES DOS SANTOS em 07/05/2025
11/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100344-32.2024.5.01.0248 : FRANKLIM ALVES DOS SANTOS : 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO: 3L'S VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA O/A MM Juiz(a) do Trabalho em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO 3L'S VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para pagamento espontâneo da dívida ou garantia da execução, em 15 dias úteis, aplicando-se por analogia o art. 523 c/c 513, §2º, I, do NCPC, sob pena de penhora de seus créditos/bens, independentemente de nova intimação.

Valor da Condenação: R$ 16.293,57.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
07/04/2025 13:37

Expedido(a) edital a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
07/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
05/04/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
20/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 19/03/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRANKLIM ALVES DOS SANTOS em 18/03/2025
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 15:58

Expedido(a) edital a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1481f94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido declarar o vínculo de emprego entre as partes, julgar procedentes os pedidos e condenar 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA a pagar a FRANKLIM ALVES DOS SANTOS, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário (28 dias); b) aviso-prévio indenizado (30 dias); c) décimo terceiro salário proporcional (10/12), observada a limitação da petição inicial; d) férias, acrescidas de um terço, proporcionais (9/12), observada a projeção do aviso-prévio indenizado; e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, acrescidas da indenização de 40%, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho; f) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; g) diferenças salariais e repercussões da diferença salarial em aviso-prévio indenizado, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, saldo de salário e fundo de garantia com 40%.

Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria da Vara a realização da baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da parte autora, consoante autorização do art. 39, § 1° da CLT.

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 319,48 sobre o valor líquido da condenação de R$ 15.974,09.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
25/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
25/02/2025 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 319,48
25/02/2025 11:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
25/02/2025 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
20/02/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2025 09:41

Audiência una realizada (20/02/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:04

Expedido(a) edital a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
04/12/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/12/2024 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2024 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANKLIM ALVES DOS SANTOS em 29/11/2024
25/11/2024 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 12:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2024 09:49

Expedido(a) mandado a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA N/P SIMONE NEIVA MARINS CHAGAS
24/11/2024 09:49

Expedido(a) mandado a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA N/P LUIS ALEXANDRE COSTA CHAGAS
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
20/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:49

Audiência una designada (20/02/2025 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 13:49

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/12/2024 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/11/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/09/2024 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/09/2024 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA em 11/09/2024
03/09/2024 19:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2024
03/09/2024 19:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 13:15

Expedido(a) mandado a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA N/P LUIS ALEXANDRE COSTA CHAGAS
02/09/2024 13:15

Expedido(a) mandado a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA N/P LUIS VICTOR MARINS CHAGAS
02/09/2024 13:15

Expedido(a) mandado a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
02/09/2024 13:15

Expedido(a) edital a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
02/09/2024 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/12/2024 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2024 10:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/09/2024 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de FRANKLIM ALVES DOS SANTOS em 25/04/2024
17/04/2024 08:15

Expedido(a) notificação a(o) 3L'S VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
17/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANKLIM ALVES DOS SANTOS
15/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/04/2024 17:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/09/2024 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo