27/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
26/06/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
25/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 24/06/2025
13/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
09/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
06/06/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 03/06/2025
27/05/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 12:31

Expedido(a) ofício a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
26/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
23/05/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
20/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL. em 19/05/2025
09/05/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
08/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
08/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/05/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL. em 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
29/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/04/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
14/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
14/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/04/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
04/04/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
04/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/04/2025 11:49

Iniciada a execução
04/04/2025 11:49

Transitado em julgado em 02/04/2025
04/04/2025 11:49

Encerrada a conclusão
04/04/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL. em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de RAFAELA PEREIRA DA SILVA em 02/04/2025
19/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
18/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
18/03/2025 12:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
10/03/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/03/2025 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2025 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd6fb29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à autora, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL. a pagar a RAFAELA PEREIRA DA SILVA no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - diferenças salariais nos meses de março a junho de 2024, referentes ao não pagamento do reajuste de R$ 83,83 no seu salário; - saldo salarial de agosto de 2024 (28 dias); - aviso prévio indenizado, correspondente a 33 dias; - 13º salário proporcional 2024 (9/12), considerando a projeção do aviso prévio; - férias proporcionais 2023/2024 (7/12), acrescidas do terço constitucional, considerando a projeção do aviso prévio; - indenização do FGTS referente ao mês de agosto de 2024, inclusive sobre as verbas rescisórias; - multa indenizatória de 40% do montante do FGTS; - multa do art. 467, da CLT sobre as verbas deferidas acima, exceto sobre os valores do FGTS e reajuste salarial; - multa do art. 477, § 8º, da CLT no importe de R$ 1.822,16.

A Secretaria da Vara deverá expedir ofício para habilitação da autora no seguro-desemprego.

Na hipótese de inadimplemento ou tornando-se inviável o recebimento do seguro-desemprego por fato unicamente atribuível à ré como, por exemplo, a não realização dos depósitos de FGTS, defiro o pagamento da indenização substitutiva, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e adotando-se a Súmula 389 do C.

TST.

Tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte da reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 330,72, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 16.536,06 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 82,68, pela reclamada (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA PEREIRA DA SILVA
25/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
25/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
25/02/2025 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 330,73
25/02/2025 11:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAELA PEREIRA DA SILVA
25/02/2025 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA PEREIRA DA SILVA
27/01/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/12/2024 20:32

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
25/11/2024 20:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/11/2024 13:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 12:52

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 18:05

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL.
17/09/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA PEREIRA DA SILVA
17/09/2024 18:04

Audiência inicial por videoconferência designada (25/11/2024 13:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo