17/02/2023 11:03

Baixa Definitiva
17/02/2023 11:03

Transitado em Julgado em 17.02.2023
18/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.11.2022.
16/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.10.2022.
13/10/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 17:10

Conclusos para julgamento
09/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
16/08/2022 18:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/06/2022 07:00

Publicado despacho em 24.06.2022.
23/06/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 23:03

Conclusos para julgamento
03/02/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2022 08:23

Distribuído por sorteio
31/01/2022 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2022 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/01/2022 11:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo