28/11/2024 14:01

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:01

Transitado em Julgado em 28.11.2024
27/09/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 07:00

Publicado despacho em 16.09.2024.
13/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
22/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
29/11/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.10.2023.
31/10/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2023 14:41

Conclusos para julgamento
06/06/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/05/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 07:00

Publicado despacho em 02.05.2023.
28/04/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/04/2023 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2023 04:30

Conclusos para julgamento
28/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio
20/03/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2023 12:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo