09/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
06/05/2025 10:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/04/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
09/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
08/04/2025 15:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
04/04/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES em 28/02/2025
26/02/2025 14:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dede6c1 proferido nos autos.

Vistos.

Recebida a petição de ID 26791e1, na qual a reclamante requer a suspensão da CNH e passaporte da Ré RAPHAELA MORAIS DE ARAÚJO.

Trata-se de processo em trâmite há mais de dez anos e que, após diversas tentativas de execução, a credora não logrou êxito em obter a satisfação dos seus créditos. Dessa forma, valendo-me do disposto no art. 139, IV, do CPC, defiro o requerimento quanto à suspensão da CNH e do passaporte da executada RAPHAELA MORAIS DE ARAÚJO, bem como a decretação de impedimento de saída dela do território nacional.

Presumo não ser razoável que os devedores utilizem seus recursos financeiros para despesas não essenciais, como viagens internacionais, ou gastos referentes à manutenção e locomoção por automóvel, enquanto deixam de cumprir suas obrigações ante a verba do reclamante, de natureza alimentar.

Dou ao presente despacho força de ofício, que deverá ser remetido ao DETRAN e à POLÍCIA FEDERAL, para cumprimento das determinações, sendo que no ofício à POLÍCIA FEDERAL deverá constar expressamente, além da determinação de suspensão do passaporte da executada RAPHAELA MORAIS DE ARAÚJO, a inclusão de seu nome no módulo de alerta e restrições do sistema de tráfego internacional – STI/MAR.

Após o cumprimento, intimem-se os réus para ciência, bem como para que forneçam meios de quitação do débito.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestações, intime-se novamente a parte autora para indicar meios de prosseguimento do feito, no mesmo prazo, sob pena de sobrestamento e posterior declaração de prescrição intercorrente (art. 921, § 1º do CPC, c/c art.11-A da CLT). pcv SAO GONCALO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
19/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
19/02/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
19/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/02/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 em 29/01/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES em 29/01/2025
13/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
12/12/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
12/12/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/12/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
09/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 em 18/11/2024
11/11/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
06/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
06/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/10/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
09/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/09/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TIM S A em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/07/2024
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) VIVO S.A.
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) TIM S A
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) CLARO S.A.
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
29/04/2024 16:16

Expedido(a) ofício a(o) MASTERCARD BRASIL LTDA
04/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 em 03/04/2024
04/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES em 03/04/2024
21/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:05

Registrada a inclusão de dados de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/03/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
20/03/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
20/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/03/2024 10:56

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/03/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
27/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
27/02/2024 13:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/03/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/11/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
07/11/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 09:52

Registrada a inclusão de dados de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 em 05/06/2023
27/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:03

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
25/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/05/2023 10:48

Iniciada a execução
25/04/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2022 15:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/05/2022 15:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
24/05/2022 15:52

Homologada a Transação
24/05/2022 15:52

Audiência de instrução realizada (24/05/2022 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/03/2022 00:32

Decorrido o prazo de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 em 11/03/2022
12/03/2022 00:32

Decorrido o prazo de FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES em 11/03/2022
10/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
09/03/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
09/03/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/03/2022 11:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/03/2022 11:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/03/2022 11:15

Audiência de instrução designada (24/05/2022 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/04/2021 22:21

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
03/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31 em 02/03/2021
03/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES em 02/03/2021
26/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
25/02/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
25/02/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/02/2021 11:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/02/2021 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2021 09:29

Audiência inicial realizada (04/02/2021 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2021 09:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2021 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2021 09:06

Audiência inicial cancelada (04/02/2021 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/02/2021 15:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO)
03/02/2021 23:55

Juntada a petição de Contestação (contestação)
03/02/2021 23:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
25/12/2020 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
25/12/2020 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2020 07:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA MORAIS DE ARAUJO *30.***.*90-31
23/12/2020 07:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA ALVES FEITOSA FERNANDES
25/11/2020 17:35

Audiência inicial designada (04/02/2021 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/10/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo