28/03/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 05:49

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64e7f5e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado ( #id:7ae70fb ).

Ao(s) agravado(s), em contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL COSTA
21/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA
21/03/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
21/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA em 20/03/2025
20/03/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
20/03/2025 13:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA em 11/03/2025
07/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7357c71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, REJEITO os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL COSTA
06/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
06/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA
06/03/2025 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
26/02/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
26/02/2025 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b9e963 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

MARINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA apresenta Exceção de Pré-executividade (Id. 55a35f1), alegando a inexigibilidade da multa prevista no termo de acordo.

A doutrina e a jurisprudência vêm firmando entendimento no sentido de que a exceção de pré-executividade é medida processual adequada para matérias de ordem pública, ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais, capazes de tornar nula ou inválida a execução.

Desse modo, tendo optado o Juízo pelo regramento do art. 884 da CLT, o remédio processual cabível para a pretensão do excipiente são os Embargos à Execução, instrumento que permite a apuração do mérito de seus argumentos, desde que a execução esteja garantida.

Portanto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta por MARINHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, nos termos da fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
19/02/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
19/02/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA
19/02/2025 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade de MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14/02/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CAMILA LEAL LIMA
13/02/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA
11/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/02/2025 11:41

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
31/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
30/01/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
29/01/2025 15:46

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/01/2025 13:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (29/01/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/01/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA
03/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
03/12/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA
03/12/2024 11:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/01/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/12/2024 11:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (29/01/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/12/2024 11:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/01/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/11/2024 09:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
22/11/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/11/2024 23:09

Iniciada a execução
21/11/2024 23:08

Alterada a classe processual de Execução de Título Extrajudicial (990) para Execução de Termo de Conciliação de CCP (992)
21/11/2024 23:08

Alterada a classe processual de Execução de Termo de Conciliação de CCP (992) para Execução de Título Extrajudicial (990)
21/11/2024 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo