02/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
29/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/08/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
13/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/08/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
07/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/08/2025 13:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.017,95)
24/07/2025 00:41

Decorrido o prazo de MICHELE D ELIA em 23/07/2025
24/07/2025 00:41

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 23/07/2025
15/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
14/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
14/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/07/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
17/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/06/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
06/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de PASQUALE D ELIA em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MICHELE D ELIA em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 18/03/2025
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b98d05c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Ante a manifestação de vontade do autor, instaurado o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré, requerendo seja declarada a responsabilidade patrimonial dos integrantes do quadro social PASQUALE D ELIA (CPF: *77.***.*80-97) e MICHELE D ELIA (CPF: *43.***.*95-04).

Intimados, apresentaram manifestações de #id:1b56ad3 e #id:366a3d4. É o relatório.

Decide-se. Em síntese, requer o suscitante o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos suscitados, por aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A qualidade de integrante(s) do quadro social da empresa fora comprovada pela consulta à JUCERJA de #id:a85040d.

Aplica-se ao caso concreto a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, a qual encontra-se expressamente acolhida no § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, objetivando responsabilizar os sócios, com poderes de administração ou não, pelas dívidas da sociedade e independentemente da prática de atos ilícitos, de modo a garantir a efetividade no recebimento do crédito. "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Grifos atuais.

Logo, inadimplente a empresa, cabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, com fulcro nos artigos 790, II do CPC e 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar seus sócios e/ou gestores atuais, face ao crédito trabalhista, de natureza alimentar, pendente de satisfação.

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aplicada, sem controvérsia, no processo trabalhista.

Cumpre ressaltar, ao ensejo, as seguintes ementas, que retratam a jurisprudência dominante: "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. "TEORIA MENOR". É amplamente aceita no Processo do Trabalho a chamada "Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica", segundo a qual se podem incluir incidentalmente na relação processual executiva os sócios do devedor estampado no título exequendo, desde que frustrados os meios executórios em relação a ele, sem necessidade de processo de conhecimento, nisso não se vislumbrando qualquer afronta à garantia do devido processo legal (Constituição, art. 5º, inc.LIV)." PROCESSO: 0001029-78.2010.501.0003 "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas." PROCESSO: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd " (...) a inclusão dos sócios da pessoa jurídica executada no polo passivo da execução, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, não constitui ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tampouco do devido processo legal, porquanto assegurados ao sócio inserido na relação processual todos os meios e recursos existentes no processo executivo.

Do mesmo modo, não há violação à coisa julgada, em seu aspecto subjetivo, porquanto não há inovação no polo passivo, mas, apenas, a responsabilização direta daqueles que, indiretamente, já estavam sendo atingidos pela demanda, por constituírem o capital da devedora originária.

Quanto à impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na hipótese, razão também não assiste ao recorrente.

Releva notar que, no que se refere ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, a doutrina se divide, identificando-se duas correntes, quais sejam, a teoria maior e a teoria menor.

Na teoria maior, também chamada de subjetiva, é necessária a comprovação da ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando o mero inadimplemento da pessoa jurídica para que o magistrado possa atingir o patrimônio dos sócios.

Já na teoria menor, dita objetiva, basta à desconsideração, o inadimplemento da reclamada. (…) No Direito do Trabalho, em razão da hipossuficiência do empregado, bem como da natureza das verbas envolvidas na demanda, também se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. (...) Assim, não prosperam as alegações do recorrente quanto à necessidade de comprovação de utilização da personalidade jurídica com o fim de prejudicar terceiros, fraude, simulação, abuso de direito, desvio de finalidade ou falência da reclamada, bastando o inadimplemento contumaz da pessoa jurídica demandada." Processo AP 0033000-82.2006.5.01.0048 É pacifica a jurisprudência quanto à inclusão dos sócios no polo passivo da execução, com amparo na legislação trabalhista, nos termos do art. 10-A e art 855-A, ambos da CLT.

Quanto ao não exaurimento da pesquisa patrimonial em face da ré, verifica-se que a penhora on line em face da ré restou negativa, que é de conhecimento público o encerramento das atividades da empresa e que os suscitados não indicaram bens livres e desembaraçados pertencentes à empresa capazes de garantir a execução, o que basta para redirecionar a execução em face dos sócios. Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói acolhe o presente Incidente para Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ 00.***.***/0001-12), para declarar a responsabilidade patrimonial de PASQUALE D ELIA (CPF: *77.***.*80-97) e MICHELE D ELIA (CPF: *43.***.*95-04), na forma da fundamentação acima. Intimem-se a parte autora e os suscitados para ciência da presente, oportunidade em que a parte autora poderá se manifestar sobre o bem oferecido à penhora pelos suscitados. Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: Retifique-se a autuação, alterando-se a condição de suscitados para executados; à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido;negativa a diligência, sejam incluídos no BNDT e dê-se ciência à parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANY GOMES DA COSTA
26/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
26/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
26/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
26/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
26/02/2025 15:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JANY GOMES DA COSTA
26/02/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PASQUALE D ELIA em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MICHELE D ELIA em 13/02/2025
04/02/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PASQUALE D ELIA
03/12/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE D ELIA
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 25/11/2024
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
25/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
25/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/10/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 14:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 75b4ad6) para Manifestação
25/09/2024 14:47

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b362c04) para Manifestação
17/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
16/05/2024 16:43

Iniciada a execução
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/05/2024
20/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
24/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/01/2024
24/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 23/01/2024
14/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
13/12/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
13/12/2023 11:25

Homologada a liquidação
12/12/2023 16:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/11/2023 21:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 21:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/11/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/11/2023 16:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/10/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
09/10/2023 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 06/10/2023
26/09/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
22/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
20/09/2023 15:41

Iniciada a liquidação
20/09/2023 15:41

Transitado em julgado em 12/09/2023
13/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 12/09/2023
13/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 12/09/2023
30/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
29/08/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
29/08/2023 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/08/2023 11:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANY GOMES DA COSTA
29/08/2023 11:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANY GOMES DA COSTA
30/06/2023 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
16/06/2023 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
15/06/2023 15:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/06/2023 11:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 29/11/2022
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 14/11/2022
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 14/11/2022
05/11/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
03/11/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
03/11/2022 19:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
03/11/2022 19:35

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
01/11/2022 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/06/2023 11:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/10/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 04/10/2022
05/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 04/10/2022
04/10/2022 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rda. com provas)
21/09/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
20/09/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
17/09/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
17/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 09/09/2022
17/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de JANY GOMES DA COSTA em 16/08/2022
15/08/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante quanto à defesa e documentos)
30/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JANY GOMES DA COSTA
26/07/2022 19:04

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
21/07/2022 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/06/2022 20:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
27/06/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Extrato analítico da Reclamante)
27/06/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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