05/06/2025 19:50

Distribuído por dependência/prevenção
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8a9b63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SERGIO DE SOUZA LIMA em face de WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para condenar o Réu a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Adicional de insalubridade em grau médio e reflexos; - Diferenças de verbas resilitórias pela integração do adicional noturno; - Indenização por danos morais no valor de R$5.000,00.

Improcedentes os demais pedidos.

Autorizo desde já a dedução das verbas comprovadamente pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Condenação em honorários periciais na forma da fundamentação.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo ao Reclamado efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do autor (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$260,00, calculadas sobre o valor de R$13.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
20/06/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO DE SOUZA LIMA em 18/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2024
06/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
05/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE SOUZA LIMA
03/06/2024 14:45

Conhecido o recurso de WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 42.***.***/0001-61 e provido
03/06/2024 14:45

Conhecido o recurso de SERGIO DE SOUZA LIMA - CPF: *01.***.*25-78 e provido
28/05/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
28/05/2024 09:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
08/04/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/04/2024 16:53

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:30

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
27/02/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 21:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/11/2023 17:17

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
06/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/11/2023 20:08

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/10/2023
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO DE SOUZA LIMA em 27/10/2023
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
16/10/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE SOUZA LIMA
13/10/2023 16:34

Conhecido o recurso de SERGIO DE SOUZA LIMA e provido
11/10/2023 17:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/10/2023 11:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO DE SOUZA LIMA - CPF: *01.***.*25-78
28/09/2023 12:57

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
21/09/2023 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2023 18:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
20/09/2023 12:06

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
01/08/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo