15/08/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 14:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
10/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 08/08/2025
18/07/2025 08:54

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:36

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 25/04/2025
17/04/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
09/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/03/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
20/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 19/03/2025
20/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 19/03/2025
19/03/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
16/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/03/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
16/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/03/2025 20:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 432,71)
15/03/2025 20:35

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 192,30)
15/03/2025 20:35

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 2.771,54)
14/03/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 13/03/2025
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bcbe02 proferido nos autos.

Vistos.

Assiste razão a parte ré, já que não foi intimada da decisão que deferiu o parcelamento.

Portanto, defiro o parcelamento, nos moldes já indicados no ID a08e61d.

A executada deverá apresentar plano de pagamento do débito remanescente da execução devendo conter necessariamente em sua manifestação os valores, datas e juros das próximas parcelas, assim como encargos fiscais e previdenciários, sob pena de prosseguimento da execução.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Atentes-se que os demais depósitos deverão ser depositados diretamente na conta corrente indicada na petição de ID 3344995.

Os valores devidos a título de tributos devem ser quitados em guia própria, no prazo de 30 dias após a última parcela.

Expeça-se alvará eletrônico ao autor pela guia referente aos 30%.

Caberá ao autor apontar a incorreção dos valores creditados nos termos do § 1º do artigo 916 do CPC.

Decorridos dez dias após o vencimento da última parcela devida ao autor, o Juízo considerará quitada a obrigação, valendo o silêncio como concordância e quitação.

O não pagamento ou o atraso das parcelas importará imposição de multa de 10% sobre os valores não pagos, na forma do § 5º do artigo 916 do CPC.

Com o pagamento integral, registre-se para fins estatísticos e retornem conclusos para sentença de extinta a execução.

Indefere-se o requerimento do reclamado para que a diferença de FGTS e a indenização de 40% sobre o FGTS sejam recolhidas na conta vinculada da reclamante.

Em que pese o parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.036/90, considerando-se que a extinção do contrato de trabalho entre as partes ocorreu pela rescisão antecipada do contrato de experiência por iniciativa do empregador, equiparando-se à dispensa sem justa causa (Art. 481 da CLT), não é razoável limitar a condenação ao depósito na conta vinculada do empregado, aplicando-se ao presente caso os termos do Art. 20, inciso I da Lei nº 8.036/90, conforme já decidido na sentença ID 1ddbe73.

Intimem-se para ciência.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
26/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
26/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
25/02/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
22/02/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
22/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/02/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 12:34

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.786,82)
12/12/2024 12:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.703,85)
09/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/11/2024 08:39

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 22/11/2024
21/11/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
24/10/2024 16:42

Homologada a liquidação
24/10/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/10/2024 13:09

Juntada a petição de Impugnação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/10/2024 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 25/09/2024
12/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
11/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 03/09/2024
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
20/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/08/2024 21:37

Iniciada a liquidação
19/08/2024 21:37

Transitado em julgado em 16/08/2024
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 16/08/2024
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 16/08/2024
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/08/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
02/08/2024 19:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
02/08/2024 19:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
02/08/2024 19:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
20/06/2024 22:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
20/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 19/06/2024
14/06/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
04/06/2024 10:49

Audiência inicial realizada (04/06/2024 09:05 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/06/2024 23:25

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 10:22

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 01:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO em 19/03/2024
12/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/03/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
11/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
11/03/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
11/03/2024 09:10

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAELLA FIALHO MONTEIRO
07/03/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELITA ASSED PEDROSO
06/03/2024 14:56

Audiência inicial designada (04/06/2024 09:05 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo