11/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
21/05/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação (CRRO)
15/05/2025 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fcd7f3 proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da Reclamante. Às partes, para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 30 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/04/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
30/04/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
30/04/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEOVANA MOTA SILVA sem efeito suspensivo
30/04/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
11/04/2025 13:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b63079a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARADO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANA MOTA SILVA
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/04/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
01/04/2025 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
21/03/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
20/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
12/03/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100128-71.2024.5.01.0054 : GEOVANA MOTA SILVA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GEOVANA MOTA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo Reclamado de Id b1c53d9.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FELIPE BARRETO BAPTISTA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANA MOTA SILVA
26/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
25/02/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
11/02/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/02/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GEOVANA MOTA SILVA em 11/11/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024
17/10/2024 11:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GEOVANA MOTA SILVA em 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
15/10/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/10/2024 20:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 21:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
02/10/2024 12:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 906,86
02/10/2024 12:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEOVANA MOTA SILVA
02/10/2024 12:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEOVANA MOTA SILVA
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024
05/09/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
05/09/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 11:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/09/2024 08:12

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 04/09/2024
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de GEOVANA MOTA SILVA em 04/09/2024
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 03/09/2024
31/08/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 30/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
28/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 27/08/2024
21/08/2024 23:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/08/2024 23:57

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
15/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
15/08/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GEOVANA MOTA SILVA em 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/08/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
09/08/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
09/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
09/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/08/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/07/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 28/06/2024
19/06/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
19/06/2024 11:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
12/06/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição assistente técnico ERJ)
12/06/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
11/06/2024 21:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 07:27

Juntada a petição de Contestação
08/06/2024 07:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
28/05/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 11:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:56 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de GEOVANA MOTA SILVA em 13/05/2024
04/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 15:15

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:56 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 15:15

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 11:54 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 13:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/04/2024 12:48

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 11:54 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:48

Audiência una por videoconferência cancelada (16/05/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2024 14:45

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA MOTA SILVA
04/03/2024 14:47

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/02/2024 08:28

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/02/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo