12/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
11/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
11/09/2025 10:38

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
11/09/2025 10:38

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
31/07/2025 13:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCIANE HELENA
18/07/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBSON GOMES RAMOS
02/07/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 26/06/2025
18/06/2025 23:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2025 11:27

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
29/05/2025 11:25

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
29/05/2025 11:25

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
20/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 04/04/2025
20/02/2025 18:09

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cdbee1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.

Prazo: 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.

A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIANE HELENA
13/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
13/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/02/2025 14:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 1.714,28)
13/02/2025 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
13/02/2025 14:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2025 14:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
13/02/2025 14:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/02/2025 14:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2025 14:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
13/02/2025 13:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO em 05/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 05/02/2025
06/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 05/02/2025
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ORTELINDA DE FATIMA DIAS MARINHO DE ARAUJO
27/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
27/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
14/11/2024 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIANE HELENA
14/11/2024 12:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/11/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/11/2024 11:10

Encerrada a conclusão
14/11/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/11/2024 11:08

Encerrada a conclusão
08/11/2024 14:43

Juntada a petição de Acordo
30/10/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBSON GOMES RAMOS
07/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO em 06/09/2024
05/09/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 16:07

Expedido(a) edital a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
14/08/2024 16:07

Expedido(a) mandado a(o) ROBSON CERQUEIRA PINHEIRO
26/06/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:07

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 29/04/2024
19/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
15/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 12/03/2024
12/03/2024 18:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/03/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 07:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
12/02/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/08/2023 15:13

Registrada a inclusão de dados de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 13/07/2023
06/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
04/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 17/05/2023
17/05/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
10/01/2023 13:48

Iniciada a execução
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 28/10/2022
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 28/10/2022
06/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
05/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
05/10/2022 15:25

Homologada a liquidação
04/10/2022 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 01/08/2022
21/07/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
05/07/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
05/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/07/2022 12:59

Iniciada a liquidação
28/06/2022 14:58

Transitado em julgado em 19/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 19/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 19/04/2022
02/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
01/04/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
01/04/2022 16:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
07/03/2022 07:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/02/2022 01:51

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 07/02/2022
04/02/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO E.D)
25/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
24/01/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 24/11/2021
25/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 24/11/2021
18/11/2021 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
09/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
09/11/2021 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 132,40
09/11/2021 18:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FRANCIANE HELENA
09/11/2021 18:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCIANE HELENA
10/09/2021 01:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/09/2021 10:07

Audiência de instrução realizada (01/09/2021 11:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2021 23:07

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA VIRTUAL)
25/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 00:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
24/05/2021 00:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
03/05/2021 17:03

Audiência de instrução realizada (29/04/2021 11:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/04/2021 11:43

Audiência de instrução designada (01/09/2021 11:15 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/04/2021 11:43

Audiência de instrução cancelada (29/04/2021 11:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/04/2021 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Não acesso a sala de audiência)
29/04/2021 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Não acesso a sala de audiência)
22/04/2021 23:26

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA VIRTUAL)
09/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
08/04/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
10/12/2020 10:34

Audiência de instrução designada (29/04/2021 11:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 09/12/2020
07/12/2020 14:33

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE TESTEMUNHAS)
25/11/2020 12:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
12/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
11/11/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
11/11/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
24/09/2020 23:04

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
10/09/2020 15:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/08/2020 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/08/2020 18:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/08/2020 15:41

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (12/08/2020 11:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de FRANCIANE HELENA em 04/08/2020
03/08/2020 23:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/07/2020 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
28/07/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE HELENA
27/07/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/07/2020 16:20

Expedido(a) notificação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
22/07/2020 14:21

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (12/08/2020 11:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2020 14:20

Audiência inicial cancelada (12/08/2020 11:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2020 14:13

Audiência inicial designada (12/08/2020 11:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2020 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (24/08/2020 10:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/06/2020 14:11

Expedido(a) notificação a(o) CASA SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA
26/05/2020 11:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/08/2020 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/05/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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