12/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
28/08/2025 14:45

Conhecido o recurso de LAERTE VINICIUS GOMES NASCIMENTO - CPF: *10.***.*58-02 e provido
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 14:53

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 20-08-2025 ()
09/07/2025 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 20:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/07/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo