04/08/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 29/07/2025
17/07/2025 10:50

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
15/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
15/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JONAS MENDES DOS SANTOS em 11/07/2025
08/07/2025 15:40

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 265088c) para Manifestação
08/07/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
07/07/2025 10:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/06/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
27/06/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
27/06/2025 09:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/06/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 12/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JONAS MENDES DOS SANTOS em 12/06/2025
04/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
03/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
03/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/05/2025 17:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/05/2025 17:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 28/05/2025
29/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de JONAS MENDES DOS SANTOS em 28/05/2025
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
22/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
22/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/05/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
14/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/04/2025 13:10

Iniciada a execução
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 08/04/2025
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
30/03/2025 13:01

Homologada a liquidação
30/03/2025 07:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JONAS MENDES DOS SANTOS em 13/03/2025
28/02/2025 15:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e7903 proferido nos autos. Sustenta a reclamada ter ocorrido tanto a prescrição a prescrição bienal quanto a quinquenal, vez que que de seu em 2013, tendo sido ajuizada a presente ação de cumprimento de sentença, vez que trânsito em julgado da ação principal se deu em 29/10/2019.

A parte autora, por sua vez, afirma que Anteriormente, a parte autora ajuizou cumprimento de sentença 0100198-08.2021.5.01.0244 para 4ª Vara do Trabalho de Niterói, a qual foi arquivada, interrompendo ainda a prescrição.

Afirma ainda que a decisão que autorizou a execução dos créditos de forma individual foi de 18/09/2019 e disponibilizada no DEJT de 27/09 /2019; e que a prescrição da ação de execução é regida pelo mesmo prazo da cognição para a ação coletiva, de 5 anos, consoante Súmula nº 150 do STF.

Nos casos de cumprimento de sentença e nas execuções individuais, a prescrição é a quinquenal, conforme já decidido pelo STJ (Tema 515). O entendimento pacificado pelo TST, entretanto, é de que o prazo para o ajuizamento de ação civil pública é de cinco anos, motivo pelo qual, observada a Súmula 150 do STF, o cumprimento de sentença proferida nos autos da ação civil pública deve observar o mesmo prazo prescricional, contados do trânsito em julgado da decisão de mérito proferida na ação coletiva. Ademais, no caso vertente, o marco inicial da prescrição também não poderia ser o trânsito em julgado da decisão de mérito proferida nos autos da ação civil pública, mas a data de publicação da decisão que determinou o desmembramento da ação coletiva para execução de forma individual, em 15/3/21, haja vista que, até aquele momento, os substituídos não tinham interesse em promover ação individual para cumprimento de sentença. Portanto, considerando que a presente foi ajuizada em 29/10/2024, dentro do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, rejeito a prescrição alegada. À contadoria, para verificação/atualização. NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONAS MENDES DOS SANTOS
26/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
26/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
26/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/02/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 13/02/2025
13/02/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
12/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/02/2025 13:27

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI - EPP
29/01/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
27/01/2025 09:59

Encerrada a conclusão
21/01/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/12/2024 14:58

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
11/12/2024 12:50

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
10/12/2024 22:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/11/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JONAS MENDES DOS SANTOS
24/11/2024 16:37

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
21/11/2024 16:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
21/11/2024 16:58

Encerrada a conclusão
21/11/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/11/2024 14:21

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
31/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:24

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
30/10/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/10/2024 11:13

Iniciada a liquidação
29/10/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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