29/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/08/2025 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
05/08/2025 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
05/08/2025 20:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/08/2025 20:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 20:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/08/2025 20:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 4.129,60)
05/08/2025 20:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
05/08/2025 20:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
05/08/2025 20:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 6.000,00)
05/08/2025 20:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
05/08/2025 20:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/07/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de VICTOR PATRICIO DOS SANTOS em 24/06/2025
25/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI em 24/06/2025
25/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/06/2025
25/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS em 24/06/2025
25/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO BRITTO DOS SANTOS em 24/06/2025
25/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 24/06/2025
13/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
13/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PATRICIO DOS SANTOS
11/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA
11/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI
11/06/2025 13:57

Expedido(a) edital a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
11/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
10/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRITTO DOS SANTOS
10/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
10/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/06/2025 10:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2025 10:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 12:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS em 18/03/2025
19/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO BRITTO DOS SANTOS em 18/03/2025
19/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 18/03/2025
15/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de VICTOR PATRICIO DOS SANTOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO BRITTO DOS SANTOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI em 13/03/2025
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 13/03/2025
10/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41ac82d proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

As partes protocolizaram petição conjunta pela qual pleiteiam a homologação do acordo entabulado.

Considerando que regularmente observados os requisitos legais (petição conjunta e partes representadas por patronos distintos), além dos prospectos estabelecidos por este Juízo, julgo despicienda a inclusão do feito em pauta para análise dos termos e condições da avença.

Assim, após percuciente análise do feito e das cláusulas convencionadas, HOMOLOGO o acordo noticiado sob o #ce6113b e complementado sob o #0c7b8ce, pelo importe líquido de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), observando-se forma, termos e prazos pactuados pelos litigantes.

Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII, da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

As importâncias devidas à UNIÃO, a título de contribuição previdenciária (DARF nº 6092), de Imposto de Renda (DARF nº 5936) e de custas judiciais (GRU nº 18740-2), deverão ser recolhidas mediante a utilização das guias apropriadas e devidamente comprovadas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do adimplemento da parcela derradeira.

As partes ficam cientes de que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e fiscal, após o decurso do prazo de 48 horas contado da inadimplência, será iniciada a execução, através de bloqueio eletrônico (SISBAJUD).

Cumprido integralmente o acordo e restando satisfeita a prestação jurisdicional, arquive-se o feito definitivamente.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
07/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
07/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRITTO DOS SANTOS
07/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
07/03/2025 10:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
07/03/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/03/2025 08:42

Encerrada a conclusão
06/03/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/03/2025 05:52

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2025
06/03/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100043-09.2022.5.01.0005 : PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA : SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (5) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho #id:eef873c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos.

O acordo firmado após a prolação de sentença da qual não cabe mais recurso configura res inter alios acta, atingindo tão-somente os acordantes e não os terceiros.

Apesar de substituir a decisão exequenda, não podem as partes acordantes transigirem direito de outrem, notadamente quando discriminadas as verbas de natureza salarial - ensejando a incidência de contribuição previdenciária - e indenizatória em decisão já transitada em julgado.

Nesse sentido, inclusive, é o disposto no § 6º do art. 832 da CLT, incluído pela Lei nº 11.457/07, ao dispor estarem resguardados os créditos da União, a despeito da possibilidade de se firmar acordo após o trânsito em julgado de sentença.

Nesta esteira, deixo de homologar o presente acordo.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
28/02/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/02/2025 14:44

Expedido(a) edital a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
26/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PATRICIO DOS SANTOS
26/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRITTO DOS SANTOS
26/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA
26/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI
26/02/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
25/02/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
25/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/02/2025 12:11

Encerrada a conclusão
25/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/02/2025 18:17

Juntada a petição de Acordo
21/02/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
20/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 18/02/2025
11/02/2025 04:14

Decorrido o prazo de VICTOR PATRICIO DOS SANTOS em 10/02/2025
11/02/2025 04:14

Decorrido o prazo de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS em 10/02/2025
11/02/2025 04:14

Decorrido o prazo de RICARDO BRITTO DOS SANTOS em 10/02/2025
03/02/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
31/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PATRICIO DOS SANTOS
31/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
31/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRITTO DOS SANTOS
30/01/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/01/2025 17:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2025 17:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/12/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:05

Suspenso o processo por execução frustrada
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 03/12/2024
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
11/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/08/2024 12:57

Determinada a inclusão de dados de VICTOR PATRICIO DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 12:57

Determinada a inclusão de dados de SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 12:57

Determinada a inclusão de dados de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 12:57

Determinada a inclusão de dados de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 12:57

Determinada a inclusão de dados de RICARDO BRITTO DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 12:57

Determinada a inclusão de dados de PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 12/06/2024
06/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de VICTOR PATRICIO DOS SANTOS em 05/06/2024
06/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS em 05/06/2024
06/06/2024 00:34

Decorrido o prazo de RICARDO BRITTO DOS SANTOS em 05/06/2024
30/05/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PATRICIO DOS SANTOS
30/05/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
30/05/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRITTO DOS SANTOS
29/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
27/05/2024 22:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
27/05/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
27/05/2024 08:07

Encerrada a conclusão
14/03/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR PATRICIO DOS SANTOS em 13/03/2024
14/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO PATRICIO DOS SANTOS em 13/03/2024
14/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO BRITTO DOS SANTOS em 13/03/2024
19/02/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PATRICIO DOS SANTOS
19/02/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PATRICIO DOS SANTOS
19/02/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRITTO DOS SANTOS
09/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/02/2024 08:27

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 23:21

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
01/02/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/02/2024 09:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2024 09:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/01/2024 18:10

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/08/2023 11:36

Suspenso o processo por execução frustrada
15/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 14/08/2023
28/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
26/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/05/2023 11:36

Encerrada a conclusão
25/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/05/2023 04:32

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 23/05/2023
20/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA em 19/05/2023
20/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI em 19/05/2023
17/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2023
17/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2023
17/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:19

Expedido(a) edital a(o) PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA
15/05/2023 14:19

Expedido(a) edital a(o) SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI
14/05/2023 23:11

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
14/05/2023 23:10

Proferida decisão
28/04/2023 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/04/2023 14:23

Encerrada a conclusão
28/04/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA em 27/04/2023
31/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:19

Expedido(a) edital a(o) PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA
30/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
29/03/2023 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA em 21/03/2023
04/03/2023 07:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2023
28/02/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2023 15:07

Expedido(a) mandado a(o) SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI
27/02/2023 15:07

Expedido(a) edital a(o) PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA
24/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/02/2023 09:44

Encerrada a conclusão
17/02/2023 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/02/2023 12:53

Encerrada a conclusão
16/02/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/02/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
06/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/02/2023 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/01/2023 07:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 12:53

Encerrada a conclusão
15/01/2023 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
15/01/2023 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/01/2023 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/01/2023 15:05

Expedido(a) mandado a(o) PAMPLONAS E SANTOS FOOD SERVICE LTDA
09/01/2023 15:05

Expedido(a) mandado a(o) SANTOS E PAMPLONA FOOD SERVICE EIRELI
09/01/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/01/2023 09:14

Encerrada a conclusão
02/01/2023 08:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
02/01/2023 08:40

Encerrada a conclusão
27/12/2022 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/12/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:55

Registrada a inclusão de dados de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/11/2022
15/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2022
15/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:21

Expedido(a) edital a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
14/11/2022 11:46

Encerrada a conclusão
14/11/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/11/2022 10:44

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
09/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/10/2022 12:45

Iniciada a execução
14/10/2022 12:45

Transitado em julgado em 13/10/2022
14/10/2022 12:35

Encerrada a conclusão
14/10/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/10/2022
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 10/10/2022
29/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2022
29/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 09:07

Expedido(a) edital a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
28/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
27/09/2022 14:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.798,69
27/09/2022 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
27/09/2022 14:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
24/08/2022 17:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/08/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/08/2022 14:38

Encerrada a conclusão
24/08/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
24/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/08/2022
29/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2022
29/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 15:08

Expedido(a) edital a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
28/07/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
28/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
27/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
22/07/2022 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2022 15:02

Expedido(a) mandado a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
18/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
15/07/2022 08:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
11/07/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/07/2022 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2022 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/05/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2022 08:17

Expedido(a) mandado a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
03/05/2022 08:13

Expedido(a) mandado a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
29/04/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/04/2022 01:42

Decorrido o prazo de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/04/2022
04/04/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
31/03/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA em 29/03/2022
15/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE HOMEM DA SILVA
14/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/03/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
10/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/03/2022
09/02/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS E MAURICIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
08/02/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
27/01/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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