09/06/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2025
12/05/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
05/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
05/05/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
05/05/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS sem efeito suspensivo
05/05/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/05/2025 11:08

Encerrada a conclusão
05/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/03/2025
21/03/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 07/03/2025
27/02/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af1998f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS em face de CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASdecido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT), com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$1.093,27 INSS: R$225,24 Honorários advocatícios ao reclamante: R$113,93 Custas: R$28,65 Total: R$1.461,09 Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência integral, exceto feriados; jornada fixada nesta decisão; o adicional de 50%; divisor 220.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$28,65, calculadas sobre o valor da condenação, calculadas sobre o valor apurado em liquidação de R$1.432,44.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
17/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
17/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
17/02/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 28,65
17/02/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
17/02/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
11/12/2024 20:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/12/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 29/11/2024
21/11/2024 14:36

Juntada a petição de Razões Finais
19/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 18/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 07/11/2024
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/10/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
28/10/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
28/10/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/10/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
16/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
16/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/10/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 14/10/2024
21/08/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
13/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 06/08/2024
14/06/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
14/06/2024 11:34

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
06/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
17/05/2024 23:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/05/2024 07:55

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2024 12:19

Audiência una por videoconferência realizada (13/05/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/05/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 17:18

Juntada a petição de Contestação
09/09/2023 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2023 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2023 15:40

Expedido(a) mandado a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
31/08/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
22/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/08/2023 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2023 14:12

Expedido(a) mandado a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
24/07/2023 13:59

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2023 13:59

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2023 16:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
21/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/04/2023
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 14/04/2023
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 12/04/2023
01/04/2023 00:19

Decorrido o prazo de CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 31/03/2023
22/03/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/03/2023 13:50

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CAXIAS
22/03/2023 13:50

Expedido(a) notificação a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
22/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS em 21/03/2023
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 21/03/2023
14/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
10/03/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/03/2023 12:15

Encerrada a conclusão
10/03/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS em 07/03/2023
28/02/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
26/02/2023 19:17

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE CAXIAS
26/02/2023 19:17

Expedido(a) notificação a(o) CMJL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
16/02/2023 02:50

Decorrido o prazo de JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS em 15/02/2023
15/02/2023 14:22

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN DE ESPINDULA BARRADOS
09/02/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:03

Audiência una por videoconferência designada (20/07/2023 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/02/2023 11:02

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/02/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/01/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo