28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6793369 proferida nos autos.

Vistos, etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apurados pela Contadoria do Juízo, por se encontrarem em conformidade com a coisa julgada formada no processo.

Notifiquem-se as partes para ciência.

Diante do que dispõe o art. 878 da CLT, o(a) reclamante deverá requerer em 05 dias a execução do julgado, valendo o silêncio como manifestação positiva e concordância com a efetivação das diligências constantes dos parágrafos abaixo elencados.

Manifestando-se o(a) reclamante em sentido positivo, ou decorrido o prazo a este(a) concedido in albis, considerando-se que há Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em trâmite junto à CAEX em face da 1ª reclamada, o que evidencia a sua insuficiência patrimonial, deverá a execução prosseguir quanto ao 2º reclamado, condenado subsidiariamente.

Dessa forma, inicie-se a fase de execução no sistema PJ-e, e intime-se o 2º réu para, se entender pertinente, apresentar impugnação à execução, em 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC, devendo formular eventual pretensão de limitação do teto para RPV em razão de lei municipal no prazo concedido, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo in albis, notifiquem-se o(a) reclamante e seu(a) advogado(a) para informarem desde já contas bancárias de suas respectivas titularidades para transferência dos créditos a serem pagos no processo; Em seguida, expeça-se RPV quanto aos créditos apurados nos autos, devidamente atualizados, excluídas as custas, considerando-se a isenção legal conferida ao 2º reclamado.

BARRA DO PIRAI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ALINA BEGOSSI TEDRUS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA em 23/08/2024
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BETANIA CAMPELO WERNECK em 09/08/2024
05/08/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BETANIA CAMPELO WERNECK
29/07/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
29/07/2024 13:40

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
28/05/2024 12:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 29.***.***/0001-90 e não provido
01/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
30/04/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
24/04/2024 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/04/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/04/2024 14:10

Determinada a requisição de informações
16/04/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/04/2024 10:30

Retirado de pauta o processo
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VALENCA
13/03/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. EDITH ()
06/03/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/11/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo