16/06/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO MATTOS DO AMARAL em 28/05/2025
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 28/05/2025
15/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
14/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
14/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
13/05/2025 16:04

Conhecido em parte o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e não provido
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
04/04/2025 22:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100743-10.2024.5.01.0265 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 16:16

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
25/03/2025 16:15

Declarada a incompetência
25/03/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio por suspeição
25/03/2025 13:10

Declarada a suspeição por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/03/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90f769a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SERVINET SERVICOS LTDA e CIELO S.A. opõem embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de #id:e4df1b4.

A Embargada não apresentou defesa.

O juízo encontra-se garantido pelo depósito de #id:ed1c40b. É o relatório.

DA APLICAÇÃO SÚMULA 340 DO TST – COMISSIONISTA Alega a executada que, o método adotado nos cálculos para apuração do adicional de hora trabalhada, está incorreto, devendo ser observado a Súmula 340, do TST.

Sem razão, verifico que na planilha homologada foram apuradas as horas extras das parcelas variáveis de forma correta, tendo sido considerado a média da remuneração por desempenho, conforme a Súmula 340, do TST.

Rejeito os embargos.

DA APLICAÇÃO OJ 397 SDI1 TST – COMISSIONISTA MISTO A executada discorda da apuração dos cálculos quanto aos valores apurados do adicional de hora trabalhada, uma vez que o autor era comissionista misto.

Também sem razão, observa-se que as contas homologadas, calculou de forma separada as horas extras, apurando as horas extras com o adicional sobre a base salarial fixa e o adicional das horas extras sobre a base comissionada, conforme planilhas de #id:e60c648 e #id:a57214f.

Ressalto que a base utilizada no cálculo foi composta pela importância fixa estipulada, acrescida da média das parcelas salariais variáveis.

Dessa forma, foi considerado o salário base + a média da remuneração por desempenho e ou comissionista misto, observadas as regras de apuração; Rejeito os embargos.

DOS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL A embargante alega que os cálculos homologados estão incorretos quanto aos juros de TRD na fase pré-judicial não fazem parte do “modus operandi” da Justiça do Trabalho, devendo ser aplicada a r. decisão da ADC nº 58, do STF.

A decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, os critérios de correção monetária e de aplicação dos juros de mora constam da sentença transitada em julgado; e que a presente ação enquadra-se no item i) da modulação dos efeitos da supracitada decisão, os débitos deverão ser atualizados de acordo com os parâmetros constantes do julgado, mediante a incidência do IPCA-E acrescida da variação da TR na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária), nos termos da referida decisão da Suprema Corte.

Rejeito os embargos.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pelos executados, na forma do artigo 789-A, V da CLT.

Observem as partes os preceitos dos artigos 1026,§ 2º e 80, IV, todos do NCPC.

Intimem-se as partes para ciência. dbc FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MATTOS DO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo