08/07/2025 15:38

Arquivados os autos definitivamente
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA VIANNA em 03/07/2025
20/06/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
17/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA VIANNA
17/06/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/06/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/06/2025 11:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 11:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
17/06/2025 11:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 7.000,00)
20/05/2025 18:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/05/2025 18:13

Iniciada a liquidação
20/05/2025 14:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
20/05/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE DA SILVA VIANNA
20/05/2025 14:53

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/05/2025 14:53

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 18:58

Juntada a petição de Réplica
25/04/2025 14:47

Audiência de instrução designada (20/05/2025 08:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 14:47

Audiência una realizada (24/04/2025 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2025 14:18

Juntada a petição de Contestação
15/04/2025 18:31

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 04:17

Decorrido o prazo de HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 04:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA VIANNA em 06/03/2025
20/02/2025 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/02/2025 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fa2d46 proferida nos autos. DECISÃO PJe Trata-se de exceção de incompetência territorial oposta pela ré, a qual afirma que o autor foi contratado em São João de Meriti e iniciava e finalizava sua jornada em Duque de Caxias ocorreu na Comarca de Duque de Caxias/RJ, que deve ser o foro competente para processar e julgar a demanda, conforme do art. 651 da CLT.

Instado a se manifestar (Art. 800, § 2º, CLT), o Autor não concordou com a exceção oposta.

Tendo em vista que o autor trabalhava com carga e descarga como ajudante de caminhão e que prestava serviços na Comarca d o Rio de Janeiro, mesmo iniciando e finalizando a jornada em Duque de Caxias, é assegurado seu direito de apresentar a reclamação no foro de sua escolha, como disposto no parágrafo terceiro do art. 651 da CLT.

Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência, com base, nos termos art. 651 da CLT, e reconheço a competência territorial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

Intimem-se as partes para ciência.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
19/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
19/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA VIANNA
19/02/2025 15:56

Rejeitada a exceção de incompetência
17/02/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/02/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA VIANNA
07/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/02/2025 21:42

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
06/02/2025 21:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/02/2025 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:15

Decorrido o prazo de TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:15

Decorrido o prazo de HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA VIANNA em 03/02/2025
04/02/2025 12:31

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA VIANNA em 03/02/2025
22/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP ALTO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA
22/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) HONORATO E DEBRUIM CARGA E DESCARGA LTDA
22/01/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA VIANNA
15/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA VIANNA
14/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/01/2025 16:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:29

Audiência una designada (24/04/2025 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 16:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo