10/04/2025 15:56

Arquivados os autos definitivamente
04/04/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
03/04/2025 18:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/04/2025 18:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 18:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
03/04/2025 18:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
03/04/2025 18:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 18:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2025 18:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
03/04/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 11:41

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
20/03/2025 11:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2025 11:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2025 11:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2025 11:41

Iniciada a execução
20/03/2025 11:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
20/03/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a NERICE RAIMUNDO GOMES
20/03/2025 11:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/03/2025 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/03/2025 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/03/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de NERICE RAIMUNDO GOMES em 19/02/2025
17/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1981645 proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, desde que se verifique a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O deferimento da medida encontra-se vinculado, ainda, à ausência de perigo da irreversibilidade do provimento (§ 3º do art. 300 do CPC).

No caso em tela, afirma a reclamante que foi admitida pela ré em 27/10/2020 e dispensada sem justa causa em 14/08/2024.

Relata que em razão de uma enfermidade, esteve por um longo período em gozo de auxílio previdenciário por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Informa que, mesmo estando totalmente incapacitada para suas funções laborativas até 15/08/2024, a ré a dispensou em 14/08/2024.

Por essa razão, requer, em sede de tutela provisória antecipada, seja declarada a nulidade da dispensa e deferida sua reintegração aos quadros da ré, com o pagamento integral durante todo o período que a Reclamante restou afastada.

Analiso.

Incontroversa a dispensa imotivada da autora em 14/08/2024, conforme TRCT de Id d10b2cc.

Para que seja deferida a reintegração, necessário que haja probabilidade do direito à estabilidade ou à suspensão contratual em razão da percepção de auxílio doença.

Entretanto, do exame dos autos, verifica-se que o benefício previdenciário foi deferido na espécie "31", não tendo o INSS reconhecido que a doença apresentada era ocupacional, o que por ora afasta a probabilidade do direito em relação à estabilidade.

Quanto à suspensão contratual, esta não mais persiste, porque a autora já teve alta previdenciária.

Portanto, tem-se por ausente o requisito da probabilidade do direito.

Sendo assim, por não preenchidos os requisitos legais autorizadores, indefiro a tutela requerida, nos termos do art.300 do CPC.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA
14/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
14/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) NERICE RAIMUNDO GOMES
14/02/2025 15:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NERICE RAIMUNDO GOMES
12/02/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 11/02/2025
27/01/2025 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/01/2025 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
20/01/2025 11:27

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
19/01/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/01/2025 10:46

Encerrada a conclusão
13/01/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) NERICE RAIMUNDO GOMES
19/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/12/2024 12:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/03/2025 09:50 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo