16/06/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 11/06/2025
10/06/2025 22:05

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
28/05/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
28/05/2025 20:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
08/05/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 15/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81e8949 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por VITOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, reputo extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, as parcelas anteriores a 14/03/2018, rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS do reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento férias de 2019/2020, 2020/2021 + 1/3, em dobro, férias 2021/2022 e 2022 + 1/3, de forma simples, férias proporcionais (1/12) de 2023 + 1/3;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT;Efetuar o pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 40.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
01/04/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
01/04/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
01/04/2025 16:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
01/04/2025 16:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/03/2025
10/03/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
10/03/2025 13:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 25/02/2025
17/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb5f7cc proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência INSTRUÇÃO, por videoconferência.

Data e hora da audiência: 10/03/2025 - 12:15 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
14/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/02/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
14/02/2025 15:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/01/2025 11:06

Audiência de instrução cancelada (18/02/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2024 15:39

Juntada a petição de Réplica
05/04/2024 14:19

Audiência de instrução designada (18/02/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/04/2024 10:28

Audiência inicial realizada (02/04/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2024 23:56

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 23:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/03/2024
13/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2024
11/03/2024 20:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 16:14

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
01/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
01/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 11:36

Audiência inicial designada (02/04/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 11:36

Audiência inicial cancelada (01/04/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/02/2024
20/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDREA SENA SASSONE PERRONE em 19/02/2024
08/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 07/02/2024
07/02/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
30/01/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/01/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
29/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:22

Audiência inicial designada (01/04/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2024 14:17

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/03/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/01/2024 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/01/2024 15:11

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
19/12/2023 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/12/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2023 15:22

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
30/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/11/2023 11:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/11/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2023 14:11

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/11/2023 11:45

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/11/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
23/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:15

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2023 11:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/11/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/11/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/11/2023 14:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
02/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/09/2023
17/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 16/08/2023
09/08/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
08/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
07/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/08/2023 09:55

Audiência inicial por videoconferência designada (23/11/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2023 15:44

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/08/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/08/2023 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo