12/05/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 12:50

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
12/05/2025 12:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
09/05/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
24/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
24/04/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEAGEMS SOLUTIONS S A sem efeito suspensivo
24/04/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA sem efeito suspensivo
24/04/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
15/04/2025 22:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
03/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e679d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

No caso em tela, não assiste razão aos embargantes, pois não houve omissão e/ou contradição.

A sentença analisou extensamente os pedidos de horas extras, inclusive com determinação para dedução de parcelas pagas à idêntico título, com ampla fundamentação.

Também decidiu expressamente os reflexos de equiparação que entendia cabíveis e fundamentou com as bases legais aplicáveis, não havendo qualquer contradição a ser sanada.

Os presentes embargos opostos pelas partes pleiteiam a reforma do julgado, mediante rediscussão do conteúdo probatório e do mérito, procedimento que não pode ser admitido por meio do remédio eleito pelas partes e somente é possível com o manejo de recurso apropriado dotado de efeito infringente.

Convém destacar que não há falar em embargos de declaração para discutir a apreciação da prova existente nos autos ou a divergência entre a sentença e aquilo que as partes embargantes almejavam.

Caso a parte reclamada e a parte reclamante discordem da decisão e pretendam a sua reforma, deverão apresentar o recurso cabível, qual seja, recurso ordinário; esta instância já encerrou a prestação jurisdicional.

Por tudo exposto, conheço dos embargos de declaração do autor e da ré e, no mérito, os rejeito.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEAGEMS SOLUTIONS S A
01/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
01/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
01/04/2025 17:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEAGEMS SOLUTIONS S A
01/04/2025 17:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
20/02/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
19/02/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f68cf5 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Intimem-se as partes a se manifestarem, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pela parte contrária.

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos a(o) MM Juiz(a) MAIRA AUTOMARE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
06/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
06/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
06/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/02/2025 22:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
27/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
27/01/2025 14:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
27/01/2025 14:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
28/10/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
22/10/2024 18:00

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2024 19:20

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO VILHETE FOLCO em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO VILHETE FOLCO em 14/10/2024
08/10/2024 19:46

Audiência de instrução realizada (08/10/2024 16:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 20:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA em 01/10/2024
23/09/2024 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
23/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 20/09/2024
21/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA em 20/09/2024
20/09/2024 14:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2024 13:33

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) LEONARDO VILHETE FOLCO
20/09/2024 13:33

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL BOMBIERE PIRES TAVARES
20/09/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
20/09/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
20/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/09/2024 10:45

Audiência de instrução designada (08/10/2024 16:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 10:45

Audiência de instrução cancelada (08/10/2024 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 09/09/2024
10/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA em 09/09/2024
06/09/2024 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 09:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2024 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2024 12:50

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) LEONARDO VILHETE FOLCO
29/08/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL BOMBIERE PIRES TAVARES
29/08/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
29/08/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
29/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
29/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
29/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:26

Audiência de instrução designada (08/10/2024 11:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 10:42

Audiência de instrução cancelada (24/09/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 16:37

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
22/08/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
16/08/2024 23:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/08/2024 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 08:29

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO VILHETE FOLCO
09/08/2024 08:29

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL BOMBIERE PIRES TAVARES
08/08/2024 17:10

Audiência de instrução designada (24/09/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 17:10

Audiência una realizada (08/08/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 08:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 05:39

Juntada a petição de Contestação
03/08/2024 00:34

Decorrido o prazo de SEAGEMS SOLUTIONS S A em 02/08/2024
31/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
29/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/07/2024 22:21

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de LEONARDO VILHETE FOLCO em 12/07/2024
13/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL BOMBIERE PIRES TAVARES em 12/07/2024
20/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VILHETE FOLCO
20/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BOMBIERE PIRES TAVARES
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA em 18/06/2024
10/06/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
24/05/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
24/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN WAGNER DA SILVA COSTA
23/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/05/2024 13:11

Audiência una designada (08/08/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo