08/05/2025 10:31

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLEILSON PECANHA DA SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
15/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
15/04/2025 13:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.437,14
15/04/2025 13:30

Extinto o processo por homologação de desistência
14/04/2025 16:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/04/2025 16:01

Encerrada a conclusão
14/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/04/2025 19:18

Juntada a petição de Desistência da ação
10/04/2025 12:17

Audiência una realizada (10/04/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 21:13

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 21:10

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 19:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 09:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 09:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de MLD STADIU CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO JAQUELINE BERNARDES DANS em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SÓCIO EDUARDO MAURICIO DANS VARELA em 26/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA em 26/02/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLEILSON PECANHA DA SILVA em 26/02/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100955-70.2024.5.01.0058 : CLEILSON PECANHA DA SILVA : MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) Audiência Una - RITO ORDINÁRIO DESTINATÁRIO: CLEILSON PECANHA DA SILVA Tomar ciência da antecipação da audiência, mantidas as demais determinações.

Fica V.Sa. intimada a comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala Principal Data: 10/04/2025 11:00 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.

No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, deverá a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) A audiência se realizará EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 3) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.

Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas deverá requerer até 20 (vinte) dias úteis antes da audiência designada, oferecendo o rol com o número do CPF e endereços residenciais, devendo controlar, ainda, possível indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 4) A parte autora deverá trazer sua CTPS. 5) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 6) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 7) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT. 8) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 9) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 10) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.

Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 11) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 12) Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 13) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.

Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLEILSON PECANHA DA SILVA
17/02/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MLD STADIU CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO JAQUELINE BERNARDES DANS
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO EDUARDO MAURICIO DANS VARELA
17/02/2025 15:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MLD STADIU CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO JAQUELINE BERNARDES DANS
17/02/2025 15:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO EDUARDO MAURICIO DANS VARELA
17/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
17/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
14/02/2025 14:11

Audiência una designada (10/04/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 14:11

Audiência una cancelada (08/05/2025 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 19:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 14:51

Expedido(a) mandado a(o) MLD STADIU CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO JAQUELINE BERNARDES DANS
25/11/2024 14:51

Expedido(a) mandado a(o) MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO EDUARDO MAURICIO DANS VARELA
23/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/11/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEILSON PECANHA DA SILVA em 21/11/2024
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
28/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/10/2024 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2024 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/10/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/10/2024 00:51

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/10/2024 16:48

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/10/2024 08:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/10/2024 11:32

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
01/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
01/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
26/09/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
10/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
10/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MDANS CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
10/09/2024 08:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/08/2024 11:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
16/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2024 11:49

Encerrada a conclusão
15/08/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/08/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEILSON PECANHA DA SILVA
13/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:59

Audiência una designada (08/05/2025 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/08/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo