TRT1 - 0100940-75.2024.5.01.0002

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12a0ce8 proferido nos autos.

Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, converto o feito em diligência, para que se intime a parte contrária para, querendo, se manifestar em contrariedade, na forma §2º do art. 897-A da CLT, no prazo de 05 dias.   Após, retornem conclusos para decisão.   RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS NETO

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c43d7e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO     ISTO POSTO, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial suscitadas pelas rés.   Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS NETO em face de CD SERVICE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para:   1. condenar a primeira reclamada (CD SERVICE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA), e de forma subsidiária a segunda reclamada (e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), a pagar ao reclamante:   a) produtividade e reflexos;   b) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos;   Improcedentes os demais pedidos.   Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.   Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação.   A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais.   Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação.   Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic.   Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição.   Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação.   Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 938,99, calculadas na razão de 2% sobre R$ 46.949,47, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença.   Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 234,75, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença.   Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual.    Intimem-se as partes.       LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CD SERVICE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA