TRT1 - 0101214-18.2021.5.01.0431

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 50

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d826851 proferida nos autos.

Estando o acordo de ID 9630f33 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e por seus patronos, legalmente habilitados e com poderes expressos para acordar, homologo-o.

Todavia, com cláusula de oponibilidade à verbas pertencentes à Fazenda Pública, aí incluído o INSS e honorários periciais deferidos em sentença, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

INSS no valor de R$ R$ 8.993,99 e custas de R$ 600,00 pelo rdo que deverá comprovar seu regular recolhimento no prazo de 30 dias após a última parcela do crédito autoral, sob pena de execução.

Honorários periciais pela parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT), no valor de R$ 3.000,00, tal como estimado na proposta de honorários de id c6040c6, conforme sentença de ID 049bd41 já transitada em julgado, devendo o réu comprovar o depósito de tal valor no prazo de 30 dias após a última parcela do crédito autoral, sob pena de execução.

Notifiquem-se as partes e aguarde-se seu regular cumprimento.

Integralmente cumprido, remetam-se ao arquivo, com baixa.

Descumprido, execute-se, aplicando-se multa determinada em acordo neste momento homologado.

CABO FRIO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ARAUJO ESTEVES
05/11/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON DE S OLIVEIRA EIRELI em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL ARAUJO ESTEVES em 04/11/2024
18/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DE S OLIVEIRA EIRELI
17/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARAUJO ESTEVES
15/10/2024 17:37

Conhecido o recurso de RAFAEL ARAUJO ESTEVES - CPF: *35.***.*24-50 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
23/09/2024 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/09/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/06/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo