24/06/2024 12:22

Baixa Definitiva
24/06/2024 12:22

Transitado em Julgado em 24.06.2024
06/05/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.04.2024.
17/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
01/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
12/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 16:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
17/02/2022 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 18:44

Distribuído por sorteio
07/02/2022 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 09:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00