25/03/2024 10:28

Baixa Definitiva
25/03/2024 10:28

Transitado em Julgado em 25.03.2024
06/02/2024 07:00

Publicado despacho em 06.02.2024.
05/02/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2023 04:03

Conclusos para julgamento
06/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2023 15:54

Distribuído por sorteio
04/08/2023 11:00

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2021 16:35

Transitado em Julgado em 14.06.2021
29/04/2021 09:42

Transitado em Julgado em 29.04.2021
29/04/2021 09:22

Baixa Definitiva
09/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 09.03.2021.
03/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
11/02/2021 07:05

Inclusão em Pauta
11/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
10/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.02.2021.
05/02/2021 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2020 23:02

Conclusos para julgamento
15/05/2020 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2020 11:43

Distribuído por sorteio
13/05/2020 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2019 16:48

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo