31/07/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/07/2025
31/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/07/2025
28/07/2025 16:14

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TAGLIANI
16/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
16/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GUILHERME VALIM ROMAGNOLI
16/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
16/07/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DAVI DE ABREU sem efeito suspensivo
16/07/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
16/07/2025 11:22

Encerrada a conclusão
14/07/2025 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO TAGLIANI em 11/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 11/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO GUILHERME VALIM ROMAGNOLI em 11/07/2025
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/07/2025
07/07/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 11:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TAGLIANI
26/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
26/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GUILHERME VALIM ROMAGNOLI
26/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
26/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
26/06/2025 19:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAVI DE ABREU
24/06/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/06/2025 16:22

Encerrada a conclusão
17/06/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/06/2025 09:13

Encerrada a conclusão
13/06/2025 23:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/06/2025 14:27

Juntada a petição de Réplica
02/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO GUILHERME VALIM ROMAGNOLI em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 28/05/2025
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO TAGLIANI em 28/05/2025
30/04/2025 16:56

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 16:53

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 16:49

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 23:40

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO TAGLIANI
22/04/2025 23:40

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
22/04/2025 23:40

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO GUILHERME VALIM ROMAGNOLI
22/04/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GUILHERME VALIM ROMAGNOLI
22/04/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
22/04/2025 23:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO TAGLIANI
01/04/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/12/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
26/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/11/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
07/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/10/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 12:02

Encerrada a conclusão
01/08/2024 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/07/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 19:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.836,62)
19/07/2024 19:16

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.163,41)
19/07/2024 19:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.608,83)
15/07/2024 17:49

Encerrada a conclusão
12/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/07/2024
12/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/07/2024
11/07/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/07/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73a880 proferido nos autos.

Convolo em penhora o depósito id ffc0b54.Ainda que não garantida a execução, intimem-se as reclamadas para ciência da conversão e para os fins do art. 884 da CLT.

Prazo 5 dias. Certificado o decurso do prazo, expeça-se alvará ao reclamante ou ofício para transferência.No que se refere ao ofício à JUCESP, tais dados podem ser obtidos de forma gratuita por meio de simples acesso ao sítio eletrônico do mencionado órgão, portanto, não há necessidade de envio de ofício para tal ato.Esclareço que o CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS não é um banco de dados para consulta das partes ou do Judiciário, mas sim um meio eletrônico mais simples para que o Judiciário determine a averbação da indisponibilidade dos bens do executado, não havendo, portanto, qualquer caráter consultivo de bens no sistema.Portanto, não há meios de se efetuar uma pesquisa nacional de bens imóveis dos executados pelo CNIB, não havendo qualquer convênio com este E.

TRT que possibilite tal procedimento.Em relação ao convênio ARISP, não há qualquer indício nos autos de que a reclamada possua bens imóveis em localidades abrangidas por tal convênio (AP, CE, ES, PA, PB, RS, RN, RO, SC e SP).

Portanto, indefiro, por ora, tal requerimento, até que o reclamante junte aos autos qualquer indício de que a ré possua bens imóveis nos Estados abrangidos pelo ARISP.Quanto ao mais, a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e fretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Ressalto que os requerimentos da parte são justificáveis quando houver algum indício de que a consulta trará resultados concretos, não sendo razoável a utilização de ferramentas extremamente específicas e de baixíssimo resultado prático quando o caso concreto não induz qualquer sinal de que as informações obtidas poderão trazer qualquer resultado prático efetivo.Quanto aos pedidos da parte autora de restrição de documentos, destaco que tais requerimentos não estão previstos na legislação processual e seriam, em tese, autorizados por meio de uma interpretação extensiva do art. 139, IV do CPC.Conforme jurisprudência atualizada do STJ sobre o tema, tais pedidos são juridicamente possíveis, contudo, o requerimento e deferimento destas medidas deve ser devidamente fundamentada e analisada caso a caso.Para que estes requerimentos sejam cabíveis, há a estrita necessidade de que haja concretos e objetivos sinais no processo de que os devedores estejam ocultando o seu patrimônio, sob pena de tais medidas, ao invés de se mostrarem coercitivas para o pagamento do crédito autoral, sejam apenas medidas puramente punitivas.A adoção de medidas executivas atípicas será, especialmente, oportuna, adequada e proporcional nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial.Logo, as medidas coercitivas, apesar de possíveis, não podem ser adotadas de forma genérica e indiscriminada.Neste caso em tela, nem a parte autora, nem o próprio processo mostram quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta.A questão poderá ser novamente requerida e apreciada caso a parte junte aos autos provas ou indícios concretos de que os réus estejam ocultando o seu patrimônio para fraudar a execução.Após, intimem-se as partes para ciência da expedição do alvará, devendo o autor, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 05 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, considero que os executados não possuem bens penhoráveis e determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada), conforme artigo 116 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT.Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de serem encontrados novos bens de propriedade do(s) executado(s).Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.Na hipótese da retomada da execução, deverão ser pormenorizados bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/07/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
02/07/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/07/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100380-56.2019.5.01.0052 RECLAMANTE: DAVI DE ABREU RECLAMADO: LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DAVI DE ABREU "...Após, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 05 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT..."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
24/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/05/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
19/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/02/2024
06/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 05/02/2024
20/12/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
15/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
15/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
15/12/2023 02:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/12/2023
15/12/2023 02:05

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 14/12/2023
29/11/2023 09:37

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
28/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
06/11/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
31/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/10/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
23/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/10/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
30/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/08/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
24/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 22/08/2023
23/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/08/2023
15/08/2023 14:06

Encerrada a conclusão
15/08/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/08/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
14/08/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
14/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:21

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: e492c91) para Manifestação
19/07/2023 14:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/07/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 10/07/2023
11/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 10/07/2023
05/07/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
27/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
27/06/2023 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVI DE ABREU
23/06/2023 13:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/06/2023 13:03

Encerrada a conclusão
23/06/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 22/06/2023
19/06/2023 10:00

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
12/06/2023 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
09/06/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/06/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PREFEITURA MUNICIAL DE SÃO PAULO em 18/05/2023
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA em 18/05/2023
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PREFEITURA MUNICIAL DE SÃO PAULO em 18/05/2023
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA em 18/05/2023
19/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023
25/01/2023 10:43

Encerrada a conclusão
24/01/2023 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/01/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PREFEITURA MUNICIAL DE SAO PAULO
24/01/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
24/01/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2023 09:02

Expedido(a) ofício a(o) PREFEITURA MUNICIAL DE SAO PAULO
23/01/2023 09:02

Expedido(a) ofício a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
23/01/2023 09:02

Expedido(a) ofício a(o) GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2022 11:14

Encerrada a conclusão
15/12/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/12/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
10/11/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/11/2022 11:29

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO BRASIL SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/09/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
26/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 02/08/2022
04/07/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
30/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
28/06/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 13/06/2022
10/06/2022 16:32

Encerrada a conclusão
25/05/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/05/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/05/2022 11:45

Encerrada a conclusão
12/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/05/2022
04/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 03/05/2022
04/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 03/05/2022
04/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 03/05/2022
03/05/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/05/2022 13:10

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
30/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
26/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/04/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
25/04/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
25/04/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
25/04/2022 13:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/04/2022 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/04/2022 02:48

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 20/04/2022
25/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
24/03/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2022
15/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 14/03/2022
15/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 14/03/2022
15/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 14/03/2022
15/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 14/03/2022
14/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/03/2022 12:54

Encerrada a conclusão
14/03/2022 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/03/2022 12:44

Encerrada a conclusão
14/03/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/03/2022 12:43

Encerrada a conclusão
07/03/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
07/03/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
05/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2022
05/03/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 13:21

Expedido(a) edital a(o) TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
04/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
04/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
04/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
04/03/2022 11:19

Proferida decisão
22/02/2022 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
22/02/2022 13:23

Encerrada a conclusão
22/02/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
22/02/2022 03:01

Decorrido o prazo de TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 21/02/2022
18/02/2022 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
15/02/2022 00:42

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 14/02/2022
05/02/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
03/02/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/02/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
15/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
15/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 20:16

Expedido(a) edital a(o) TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
13/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/01/2022 14:33

Encerrada a conclusão
26/11/2021 08:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
26/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 25/11/2021
15/10/2021 12:26

Expedido(a) notificação a(o) TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
15/10/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
14/10/2021 14:18

Encerrada a conclusão
08/07/2021 09:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 07/07/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TESOURO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2021
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2021
15/06/2021 13:22

Encerrada a conclusão
09/06/2021 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
09/06/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
28/05/2021 20:45

Expedido(a) notificação a(o) TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
28/05/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:11

Registrada a inclusão de dados de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/05/2021 13:48

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
18/05/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/05/2021 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
28/04/2021 08:52

Expedido(a) notificação a(o) TESOURO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
28/04/2021 08:52

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO
28/04/2021 08:52

Expedido(a) notificação a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
27/04/2021 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição MRJ)
24/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/04/2021
17/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 16/04/2021
17/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 16/04/2021
17/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 16/04/2021
09/04/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
08/04/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
08/04/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
08/04/2021 10:17

Determinada a inclusão de dados de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/04/2021 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
08/04/2021 09:43

Encerrada a conclusão
24/03/2021 13:10

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
19/03/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
28/01/2021 13:52

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
27/01/2021 10:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/01/2021 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
27/01/2021 10:37

Encerrada a conclusão
23/12/2020 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
22/12/2020 17:57

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
19/12/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
17/12/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 02/12/2020
26/11/2020 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
26/11/2020 15:48

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ IABAS)
29/10/2020 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
27/10/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:11

Juntada a petição de Manifestação (petição trabalhista)
13/10/2020 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
03/09/2020 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão do pólo passivo MRJ)
01/09/2020 11:49

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
31/08/2020 19:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
31/08/2020 19:57

Encerrada a conclusão
31/08/2020 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
31/08/2020 15:56

Encerrada a conclusão
31/08/2020 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/08/2020 10:08

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO TRABALHISTA)
26/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 25/08/2020
26/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 25/08/2020
26/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 25/08/2020
31/07/2020 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/07/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
30/07/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
30/07/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
30/07/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
30/07/2020 13:35

Iniciada a execução
30/07/2020 13:35

Transitado em julgado em 28/07/2020
30/07/2020 09:15

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2020 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2020
17/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 16/03/2020
17/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 16/03/2020
17/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 16/03/2020
05/03/2020 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/03/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/03/2020 09:32

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
03/03/2020 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
03/03/2020 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI DE ABREU
02/03/2020 17:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 sem efeito suspensivo
12/02/2020 13:02

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
12/02/2020 13:02

Encerrada a conclusão
12/02/2020 08:58

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
12/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 11/02/2020
12/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 11/02/2020
11/02/2020 21:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AIRO IABAS)
11/02/2020 09:51

Encerrada a conclusão
10/02/2020 19:03

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
10/02/2020 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/01/2020 11:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 10:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76
13/01/2020 18:44

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2019
09/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 08/11/2019
09/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 08/11/2019
09/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 08/11/2019
08/11/2019 11:01

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO TRABALHISTA DAVI ABREU X LOCAL DOC.)
06/11/2019 15:24

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
31/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 30/10/2019
31/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de LOCAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 30/10/2019
31/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de DAVI DE ABREU em 30/10/2019
30/10/2019 19:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDIÁRIO IABAS)
27/10/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 13:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
21/10/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 332.18
16/10/2019 16:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAVI DE ABREU
16/10/2019 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DAVI DE ABREU
16/08/2019 12:27

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
23/07/2019 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/07/2019 12:33

Audiência una realizada (23/07/2019 10:10 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2019 19:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
22/07/2019 17:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/07/2019 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HAB ADV LOCAL SERVICE)
22/07/2019 11:32

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
13/05/2019 10:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/05/2019 11:42

Audiência una redesignada (23/07/2019 10:10 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2019 15:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO TRABALHISTA DAVI ABREU X LOCAL DOC.)
27/04/2019 15:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/04/2019 15:59

Expedido(a) Notificação a(o) autor
27/04/2019 15:59

Expedido(a) Notificação a(o) réu
27/04/2019 15:59

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/04/2019 23:06

Audiência una designada (19/08/2019 10:50 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2019 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo