23/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 22/07/2025
23/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 22/07/2025
14/07/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 11:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
11/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
11/07/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 04/06/2025
01/06/2025 23:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/06/2025 23:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/06/2025 23:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/05/2025 16:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
27/05/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
27/05/2025 16:49

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/05/2025 16:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
11/05/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
11/05/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
11/05/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
11/05/2025 23:54

Homologada a liquidação
09/05/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
09/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 08/05/2025
09/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 08/05/2025
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
28/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
28/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
28/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 25/04/2025
10/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
09/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
09/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
09/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/04/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
26/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
26/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
26/03/2025 16:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 09:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 00:57

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 11/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 11/03/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56a7816 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/17) e sem qualquer fixação quanto aos índices de correção monetária e/ou taxa de juros, determino a observância ao IPCA-E a partir do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% a.m. de forma simples, a partir do ajuizamento da ação.No caso de sentenças que transitaram em julgado posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/17) e sem previsão expressa de índice aplicável, e para aquelas que ainda não transitaram em julgado, determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Se porventura, houver casos em que foi fixada a aplicação da TR ou outro índice, provisoriamente, ressalvada a possibilidade de aplicação do IPCA-E, de acordo com a decisão definitiva do STF , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. cds RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP - RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
17/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/02/2025 15:24

Iniciada a liquidação
14/02/2025 15:24

Transitado em julgado em 19/12/2024
17/01/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2024 19:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 05/03/2024
06/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 05/03/2024
05/03/2024 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 19:02

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
20/02/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
20/02/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
20/02/2024 14:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA sem efeito suspensivo
20/02/2024 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
09/02/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
07/02/2024 23:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
06/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 05/02/2024
05/02/2024 18:06

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/02/2024 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2024 14:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
25/01/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
23/01/2024 16:24

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
23/01/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
23/01/2024 16:07

Encerrada a conclusão
23/01/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
23/01/2024 16:06

Encerrada a conclusão
23/01/2024 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
23/01/2024 04:48

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 22/01/2024
23/01/2024 04:48

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 22/01/2024
23/01/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 00:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
20/01/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
20/01/2024 18:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
18/01/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
17/01/2024 20:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/12/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
05/12/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
05/12/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
05/12/2023 18:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
24/11/2023 16:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
22/09/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 19/09/2023
19/09/2023 19:25

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 12/09/2023
13/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 12/09/2023
12/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
08/09/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
08/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
04/09/2023 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2023 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
28/08/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
28/08/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
28/08/2023 18:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
28/08/2023 18:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
28/08/2023 18:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
03/08/2023 17:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
14/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 13/06/2023
14/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 13/06/2023
27/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
26/05/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
19/05/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/05/2023
26/04/2023 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2023 13:47

Expedido(a) ofício a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
11/04/2023 15:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 06/06/2022
07/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 06/06/2022
06/06/2022 23:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
27/05/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
13/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 12/04/2022
13/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 12/04/2022
13/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 12/04/2022
06/04/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA, JUNTADA DE CERTIDÃO)
05/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
04/04/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
04/04/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
04/04/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
31/03/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Redesignação de AUDIÊNCIA)
25/03/2022 09:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2022 15:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/03/2022 10:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2022 10:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/03/2022 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
24/03/2022 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 31/01/2022
02/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA em 31/01/2022
02/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2022
10/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA
09/12/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
09/12/2021 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
09/12/2021 13:04

Audiência inicial por videoconferência designada (24/03/2022 10:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE NOVO MINEIRO LTDA - EPP em 16/11/2021
11/11/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Informar email das patronas da Reclamante para audiencia)
03/11/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE NOVO MINEIRO LTDA - EPP
05/10/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de retificação do polo passivo no sentido de constar a real empregadora do Reclamante)
10/07/2021 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/05/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
21/04/2021 16:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação Segundo Reclamado)
21/04/2021 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP em 05/04/2021
06/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de RESTAURANTE NOVO MINEIRO LTDA - EPP em 05/04/2021
24/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 23/03/2021
22/03/2021 18:08

Juntada a petição de Manifestação (POSSUI instrumento para realizar audiência telepresencial)
16/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:12

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA - EPP
15/03/2021 14:12

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE NOVO MINEIRO LTDA - EPP
15/03/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANCELMA VIEIRA DO NASCIMENTO
09/03/2021 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo