18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100779-19.2021.5.01.0019 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO AGRAVADO: INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Fábio Luiz Vianna Mendes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão atacada, determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com intimação dos suscitados e prolação de futura sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora. #id:24fc64e RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cb184f proferido nos autos.

Vistos etc Indefiro, ante a natureza jurídica da reclamada e por não comprovada fraude.

Requeira o exequente o que de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
18/06/2024 16:55

Baixa Definitiva
18/06/2024 16:55

Transitado em Julgado em 18.06.2024
29/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2024.
24/04/2024 00:00

Conhecido o recurso de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO e não-provido
22/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2024.
13/03/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 14:20

Conclusos para julgamento
09/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
15/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2023 07:00

Publicado despacho em 12.12.2023.
11/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/12/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/11/2023 04:26

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2023 09:38

Distribuído por sorteio
19/09/2023 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 02:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo