27/08/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 01/08/2025
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/07/2025
25/07/2025 19:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 18/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 16/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 16/07/2025
10/07/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
09/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
09/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
09/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
09/07/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
09/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
08/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
07/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
07/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
07/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
07/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 01:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
27/06/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
26/06/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
26/06/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
26/06/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
26/06/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
26/06/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/06/2025 08:47

Iniciada a execução
26/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 25/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 09/06/2025
30/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
29/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
29/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
29/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
29/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
29/05/2025 16:19

Homologada a liquidação
29/05/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
29/04/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
29/04/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
29/04/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
29/04/2025 20:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
29/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/04/2025 09:23

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c65b0b3) para Impugnação
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 28/04/2025
25/04/2025 19:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/04/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
03/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
03/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 02/04/2025
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 02/04/2025
31/03/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
13/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
13/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
13/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
13/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
13/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 11/03/2025
11/03/2025 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/03/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d939e2a proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/17) e sem qualquer fixação quanto aos índices de correção monetária e/ou taxa de juros, determino a observância ao IPCA-E a partir do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% a.m. de forma simples, a partir do ajuizamento da ação.No caso de sentenças que transitaram em julgado posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/17 (11/11/17) e sem previsão expressa de índice aplicável, e para aquelas que ainda não transitaram em julgado, determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Se porventura, houver casos em que foi fixada a aplicação da TR ou outro índice, provisoriamente, ressalvada a possibilidade de aplicação do IPCA-E, de acordo com a decisão definitiva do STF , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. cds RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A - SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA - BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
17/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/02/2025 16:07

Iniciada a liquidação
14/02/2025 16:07

Transitado em julgado em 16/12/2024
21/01/2025 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
01/11/2023 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 23/10/2023
23/10/2023 22:33

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2023 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2023 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
13/10/2023 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
06/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
06/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
06/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
06/10/2023 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE FERNANDO DA SILVA sem efeito suspensivo
06/10/2023 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA sem efeito suspensivo
06/10/2023 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
22/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 21/09/2023
22/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/09/2023
22/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 21/09/2023
21/09/2023 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2023 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
06/09/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/09/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
06/09/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
06/09/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
06/09/2023 21:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE FERNANDO DA SILVA
01/09/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
11/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 10/08/2023
11/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 10/08/2023
11/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 10/08/2023
09/08/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 06:26

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
02/08/2023 06:26

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/08/2023 06:26

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
02/08/2023 06:26

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
22/07/2023 01:33

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 21/07/2023
22/07/2023 01:33

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:33

Decorrido o prazo de BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:33

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 21/07/2023
11/07/2023 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
08/07/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
08/07/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
08/07/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
08/07/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
08/07/2023 08:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
08/07/2023 08:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE FERNANDO DA SILVA
15/06/2023 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2023 19:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
16/05/2023 20:31

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2023 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2023 12:03

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2023 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/05/2023 11:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 24/02/2023
11/02/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2023
11/02/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2023
11/02/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:27

Expedido(a) edital a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
07/02/2023 09:27

Expedido(a) edital a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/02/2023 09:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/05/2023 11:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 06/02/2023
07/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 06/02/2023
07/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 06/02/2023
06/02/2023 15:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2023 10:45 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
09/01/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
09/01/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
09/01/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
09/01/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
09/01/2023 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2023 10:45 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2022 04:23

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 25/11/2022
26/11/2022 04:23

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/11/2022
26/11/2022 04:23

Decorrido o prazo de BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 25/11/2022
26/11/2022 04:23

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 25/11/2022
26/11/2022 04:23

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 25/11/2022
18/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 22:45

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
16/11/2022 22:45

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
16/11/2022 22:45

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
16/11/2022 22:45

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
16/11/2022 22:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
16/11/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/11/2022 12:48

Encerrada a conclusão
29/07/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 31/05/2022
26/05/2022 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2022
10/05/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 09:23

Expedido(a) edital a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
09/05/2022 09:23

Expedido(a) mandado a(o) ALEX SILVA DOS SANTOS
04/01/2022 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Revogação de procuração e substabelecimento)
17/12/2021 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Nova procuradora Ascenty)
16/06/2021 00:20

Decorrido o prazo de ALEX SILVA DOS SANTOS em 15/06/2021
04/06/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DOS SANTOS
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A em 02/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 02/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 02/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 02/02/2021
26/01/2021 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração r despacho)
26/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
25/01/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
25/01/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA
25/01/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A
25/01/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
25/01/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
11/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 10/12/2020
10/12/2020 23:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação defesa e citação da 1Reclamada)
02/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 01/12/2020
01/12/2020 19:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação Valcimério Alves da Silva)
01/12/2020 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação Valcimério Alves Da Silva)
01/12/2020 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação Valcimério Alves da Silva)
17/11/2020 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento precatória)
13/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
12/11/2020 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de VALCIMERIO ALVES DA SILVA em 11/11/2020
11/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 10/11/2020
16/10/2020 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2020
16/10/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 14:53

Expedido(a) edital a(o) J A PERFURACAO DIRECIONAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
15/10/2020 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VALCIMERIO ALVES DA SILVA
15/10/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:20

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/10/2020 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
14/10/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/10/2020 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO DA SILVA em 02/10/2020
02/10/2020 23:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO DA SILVA
17/09/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/08/2020 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
13/05/2020 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em forma de réplica)
12/03/2020 15:53

Juntada a petição de Manifestação (pedido de feito a ordem)
12/03/2020 12:16

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2020 09:50:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2020 08:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Apresentação SUBS)
11/03/2020 18:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/03/2020 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
11/03/2020 15:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ascenty)
11/03/2020 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/03/2020 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PROCURAçÃO CONTRATO SOCIAL)
09/03/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
06/03/2020 05:41

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Ausência de Citação)
06/03/2020 05:38

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Ausência citação)
22/01/2020 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/12/2019 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 15:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/11/2019 15:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/11/2019 15:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/11/2019 15:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/11/2019 12:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2020 09:50:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 08:27

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
25/11/2019 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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