TST - 0000637-69.2012.5.01.0262

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Jose Roberto Freire Pimenta

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83585b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) Dispositivo Ante o exposto, reconheço de ofício a existência de coisa julgada e, por conseguinte, julgo procedentes os Embargos à Execução (ID f7e6780) para tornar sem efeitos os atos processuais de ID c18677e, ID 4adf1f6, ID 9eed4b3, ID 67636b3, ID c9f2348, ID 34745fa, ID 7f53cb9, ID c7c623d, ID 8191a2e e ID 475091d e para indeferir o requerimento de ID 1b61269, conforme a fundamentação.

Nos termos do art. 494, I, do CPC/2015 e do art. 833 da CLT, declaro a existência de erro material quanto à expressão "Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda c/c art. 879, §5º da CLT" contida na sentença de ID 2c4b16d, a qual deverá ser desconsiderada, haja vista que o valor devido à União é superior a R$ 40.000,00 e que, portanto, enseja a sua intimação nos autos, conforme determinado na parte final da anterior sentença de ID 4d5bd05 também transitada em julgado.

Custas de R$ 44,26 pelo executado (art. 789, V, da CLT). Às partes para ciência.

Decorrido o prazo, cumpram-se as determinações dos dois últimos parágrafos do ID 4d5bd05: "(...) Após, intime-se o executado a pagar as custas de R$ 99,61 em 48 horas.

Uma vez pagas as custas, intime-se a União a se manifestar, querendo, na forma do art. 879, §3º, da CLT, sob pena de preclusão.

Prazo de 10 (dez) dias." Observe-se que, por oportunidade da intimação do executado para pagamento das custas de R$ 99,61 mencionadas na sentença de ID 4d5bd05, deverá ser intimado também a pagar as custas de R$ 44,26 ora fixadas. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
18/04/2023 18:36

Baixa Definitiva
18/04/2023 18:36

Transitado em Julgado em 18.04.2023
21/03/2023 14:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2023 07:00

Publicado despacho em 21.03.2023.
20/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. e provido em parte
14/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 12:01

Conclusos para julgamento
17/02/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/02/2022 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 16:27

Conclusos para julgamento
02/08/2021 11:26

Distribuído por sorteio
11/05/2021 21:35

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2014 08:42

Baixa Definitiva
07/11/2014 08:42

Transitado em Julgado em 07.11.2014
20/10/2014 07:00

Publicado despacho em 20.10.2014.
17/10/2014 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/10/2014 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2014 18:11

Conclusos para despacho
08/09/2014 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2014 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2014 20:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00