TRT1 - 0100296-10.2023.5.01.0054

1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/04/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAVA LANCHES LTDA em 04/04/2025
03/04/2025 13:55

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63737fe proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recursos interpostos no prazo legal.

Publicado em: 06/03/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Preparo não efetuado, com requerimento de gratuidade de justiça nas razões de recurso.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 19/03/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, aos recorridos.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME - JAVA LANCHES LTDA
20/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
20/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
20/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
20/03/2025 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO sem efeito suspensivo
20/03/2025 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAVA LANCHES LTDA sem efeito suspensivo
19/03/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/03/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f590254 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO para condenar JAVA LANCHES LTDA e solidariamente RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MEà satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 42.673,08, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 32.707,81 líquidos devidos à parte autora, R$ 7.427,55 à Previdência Social e isento de IRRF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 836,73, sobre o valor da condenação.

Honorários pela parte Reclamada, no valor de R$ 1.700,99.

Intimem-se as partes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
25/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
25/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
25/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
25/02/2025 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 853,46
25/02/2025 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
25/02/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
14/02/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/02/2025 23:15

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:25

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
05/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
05/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
05/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/06/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 15:38

Audiência de instrução designada (04/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2024 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/02/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/03/2024
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de JAVA LANCHES LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO em 06/03/2024
05/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
04/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
04/03/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
04/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/03/2024 10:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 10:46

Audiência de instrução cancelada (11/04/2024 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 15:15

Audiência de instrução designada (11/04/2024 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 15:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/08/2023 11:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 10:23

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 08:27

Juntada a petição de Contestação
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2023
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JAVA LANCHES LTDA em 18/05/2023
10/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO em 09/05/2023
27/04/2023 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTINHO DE CARVALHO SAMPAIO
19/04/2023 16:09

Expedido(a) notificação a(o) RAVI'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
19/04/2023 16:09

Expedido(a) notificação a(o) JAVA LANCHES LTDA
18/04/2023 13:25

Audiência inicial por videoconferência designada (03/08/2023 11:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo