29/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS MARTINS LTDA - EPP em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIA BAPTISTA DO AMARAL em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIETE BATISTA DO AMARAL TARDEM em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIENE BATISTA DO AMARAL TARDEN em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA BAPTISTA TARDEN em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DENIR TARDEN em 28/07/2025
15/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS MARTINS LTDA - EPP
14/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIA BAPTISTA DO AMARAL
14/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE BATISTA DO AMARAL TARDEM
14/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE BATISTA DO AMARAL TARDEN
14/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BAPTISTA TARDEN
14/07/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) DENIR TARDEN
08/07/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS MARTINS LTDA - EPP - CNPJ: 42.***.***/0001-49
26/06/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
23/06/2025 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIA BAPTISTA DO AMARAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIETE BATISTA DO AMARAL TARDEM em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIENE BATISTA DO AMARAL TARDEN em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA BAPTISTA TARDEN em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DENIR TARDEN em 06/06/2025
03/06/2025 21:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100270-25.2021.5.01.0040 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: DENIR TARDEN, JULIANA BAPTISTA TARDEN, JULIENE BATISTA DO AMARAL TARDEN, JULIETE BATISTA DO AMARAL TARDEM, JULIA BAPTISTA DO AMARAL RECORRIDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS MARTINS LTDA - EPP Tomar ciência do v. acórdão id 59bd9ac: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para elidir a justa causa aplicada pela empregadora, acrescendo à condenação o pagamento das verbas atinentes à dispensa injusta (aviso prévio indenizado de 90 dias, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e indenização compensatória, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego (exegese da Resolução da CODEFAT n. 665/2011), procedendo-se a ré à baixa da CTPS com data de 07/03/2021, considerada a projeção do aviso prévio, multa do art. 477 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada pela taxa SELIC - que abrange os juros e a correção monetária - a partir do ajuizamento da presente ação, conforme decisão da a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho no E-RR-202-65.2011.5.04.0030, aplicando à recorrida multa de 2% sobre o valor corrigido da causa, com fulcro nos artigos 793-B, II, da CLT e 80, II, do CPC e majorando os honorários sucumbenciais, destinados aos patronos que assistem às autoras, ao percentual de 15% do que resultar apurado em regular liquidação.

A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré retifique CTPS obreira, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação, revertida em favor das autoras.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da compensação pelo dano moral, terço constitucional de férias, multa do artigo 477 da CLT, FGTS e indenização compensatória, sendo salariais as demais parcelas deferidas.

Custas totais no importe de R$ 1.200,00, em razão do valor da condenação ora majorado para R$ 60.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DENIR TARDEN
23/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS MARTINS LTDA - EPP
23/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIA BAPTISTA DO AMARAL
23/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE BATISTA DO AMARAL TARDEM
23/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE BATISTA DO AMARAL TARDEN
23/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BAPTISTA TARDEN
23/05/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DENIR TARDEN
15/05/2025 11:23

Conhecido o recurso de JULIANA BAPTISTA TARDEN - CPF: *38.***.*49-86 e provido em parte
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/04/2025 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100270-25.2021.5.01.0040 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
05/02/2025 14:00

Distribuído por dependência/prevenção
26/03/2024 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS MARTINS LTDA - EPP em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIA BAPTISTA DO AMARAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIETE BATISTA DO AMARAL TARDEM em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIENE BATISTA DO AMARAL TARDEN em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA BAPTISTA TARDEN em 22/03/2024
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de DENIR TARDEN em 22/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS MARTINS LTDA - EPP
11/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIA BAPTISTA DO AMARAL
11/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE BATISTA DO AMARAL TARDEM
11/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIENE BATISTA DO AMARAL TARDEN
11/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BAPTISTA TARDEN
11/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DENIR TARDEN
05/03/2024 14:37

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de DENIR TARDEN - CPF: *64.***.*02-72
05/03/2024 14:37

Anulada a(o) sentença / acórdão
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
02/02/2024 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 07:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
31/01/2024 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/11/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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