12/08/2025 10:35

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME em 16/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 16/07/2025
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA
07/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME
07/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
07/07/2025 17:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade de L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA
08/05/2025 17:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/04/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
24/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA em 03/04/2025
01/04/2025 21:50

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/04/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2025 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 26/02/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27e5383 proferida nos autos.

Requer a parte autora o reconhecimento da sucessão empresarial em face da empresa LJ TINGUÁ DEPÓSITO DE GÁS LTDA, que afirma sucessora da executada (Tinguá Gás), pelos fundamentos aduzidos na petição de Id feb1d12. Argumenta que além de estabelecida no endereço da sucedida, também exerce a mesma atividade empresária (comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)), sendo responsável, ante a sucessão empresarial, pelos valores devidos nestes autos. Intimada, manifesta-se a empresa LJ TINGUÁ DEPÓSITO DE GÁS LTDA (Id 3f481a0), alegando inexistência de grupo econômico, pelo que seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Conforme artigos 10 e 448, da CLT, as mudanças na propriedade ou estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de emprego em curso, respondendo a adquirente por todos eles, como forma de proteção ao direito do trabalhador.

Já o artigo 448-A, da CLT dispõe que " caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor".

Dessa forma, ocorrido o trespasse da unidade econômico-jurídica, permanecem inalteradas as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho celebrados.

Ao contrário do que ocorre em relação ao empregado, em que o contrato de emprego tem caráter personalíssimo, para o empregador a alteração subjetiva (do contrato) não modifica direitos.

Eventuais débitos existentes atrelam-se ao patrimônio transferido.

No caso em análise, verifico inicialmente que a empresa SOS DE TINGUÁ COMÉRCIO DE GÁS LTDA, ora extinta, sucedeu a ré no desempenho de idêntica atividade econômica (comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), instalando-se, sem solução de continuidade, no mesmo local, conforme registro de Id baaf3d3.

Também a atual ocupante, empresa L J TINGUÁ DEPÓSITO DE GÁS LTDA, tem sede na Rua Principal, s/nº, Lote 7, Quadra A, Tinguá, Nova Iguaçu/ RJ, CEP: 26.063-500, mesmo endereço da executada.

Além disso, explora atividade econômica igual à das sucedidas, conforme atos constitutivos anexados no Id fa939be e seguintes.

Observo ainda a inexistência de lapso temporal entre a extinção da empresa SOS DE TINGUÁ COMÉRCIO DE GÁS LTDA, sucessora imediata da ré, ocorrida em 26/10/2023 e a constituição da atual sucessora, L J TINGUÁ DEPÓSITO DE GÁS LTDA, em 29/04/2022.

Ainda que a análise se restrinja à Ré TINGUÁ GÁS COMÉRCIO LTDA ME e a adquirente L J TINGUÁ DEPÓSITO DE GÁS LTDA, fica evidente a ausência de solução de continuidade na prestação do serviço, no mesmo local, uma vez que a primeira (Tinguá Gás), ainda se encontra ativa. Dessa forma, entendo caracterizada, no caso dos autos, hipótese de sucessão trabalhista, pelo que defiro a inclusão da empresa L J TINGUÁ DEPÓSITO DE GÁS LTDA no polo passivo, devendo responder pelos débitos trabalhistas.

Intimem-se as partes da presente decisão, sendo a sucessora L J Tinguá Depósito de Gás Ltda (CNPJ nº 46.***.***/0001-24), por mandado, na forma do artigo 880, da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA
17/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA
17/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME
17/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
17/02/2025 15:26

Proferida decisão
16/02/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/02/2025 15:35

Encerrada a conclusão
24/10/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/08/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 14:04

Encerrada a conclusão
15/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
14/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
24/07/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
15/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
15/07/2024 09:01

Encerrada a conclusão
02/05/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
22/04/2024 22:23

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/04/2024 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2024 12:00

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) L J TINGUA DEPOSITO DE GAS LTDA
26/03/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/09/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
11/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/09/2023 16:13

Encerrada a conclusão
28/06/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/05/2023 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/05/2023 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2023 12:40

Expedido(a) mandado a(o) SOS DE TINGUA COMERCIO DE GAS EIRELI
10/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/05/2023 12:25

Encerrada a conclusão
25/10/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 19/10/2022
03/10/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
03/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
01/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
13/02/2021 12:04

Decorrido o prazo de TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME em 12/02/2021
13/02/2021 12:04

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 12/02/2021
05/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME
04/02/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
04/02/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/07/2020 17:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2020 16:54

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME
08/07/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS BRANDAO PEREIRA
07/07/2020 11:00

Encerrada a conclusão
06/07/2020 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/04/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/04/2020 16:54

Desarquivados os autos
09/03/2019 01:49

Decorrido o prazo de TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 01:49

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 08/03/2019 23:59:59
25/02/2019 12:41

Arquivados os autos provisoriamente
10/01/2019 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
10/01/2019 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2018 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 12:52

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/12/2018 17:16

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2018 00:58

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 12/11/2018 23:59:59
01/11/2018 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2018
01/11/2018 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 08:40

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
27/08/2018 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2018 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2018 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2018 14:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/06/2018 14:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/06/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2018 10:15

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
22/05/2018 12:59

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2018 11:41

Registrada a inclusão de dados de TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-60 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/04/2018 11:41

Determinada a inclusão de dados de TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-60 no BNDT
25/01/2018 19:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/01/2018 11:18

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/01/2018 11:18

Iniciada a execução
18/01/2018 11:17

Encerrada a conclusão
18/01/2018 11:12

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/12/2017 22:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 10:43

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/12/2017 10:43

Iniciada a liquidação por cálculos
05/12/2017 10:43

Encerrada a conclusão
05/12/2017 10:41

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/10/2017 00:26

Decorrido o prazo de TINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME em 09/10/2017 23:59:59
05/10/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2017
05/10/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 22:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 22:22

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 31/07/2017 23:59:59
24/07/2017 13:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/07/2017 07:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 15:16

Conclusos os autos para despacho a BRUNO MAGLIARI
13/06/2017 03:20

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 12/06/2017 23:59:59
07/06/2017 03:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2017
07/06/2017 03:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 23:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 14:54

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
11/04/2017 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2017 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2017 17:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/03/2017 17:19

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/01/2017 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 25/01/2017 23:59:59
18/01/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2017
18/01/2017 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2017 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2017 16:00

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/12/2016 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 19/12/2016 23:59:59
02/12/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2016
02/12/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2016 09:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA em 24/11/2016 23:59:59
24/11/2016 21:56

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/11/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2016
11/11/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 14:44

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/11/2016 14:44

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela única - 9000,00)
05/07/2016 00:10

Decorrido o prazo de JULIO CLAUDIO CORREA em 04/07/2016 23:59:59
25/06/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2016
25/06/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2015 19:57

Expedido(a) mandado a(o) autor
20/07/2015 20:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 14:02

Conclusos os autos para despacho a CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS
14/07/2015 21:15

Expedido(a) alvará a(o) autor
07/07/2015 14:33

Transitado em julgado em 07/07/2015
07/07/2015 14:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 180.00
07/07/2015 14:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA
07/07/2015 14:16

Homologada a Transação
07/07/2015 14:16

Audiência inicial realizada (07/07/2015 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/04/2015 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2015 16:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/02/2015 16:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/02/2015 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2015 14:05

Audiência inicial designada (07/07/2015 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/02/2015 12:03

Audiência inicial realizada (24/02/2015 09:10 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/02/2015 13:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2015 05:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2015
29/01/2015 05:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2015 05:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2015
29/01/2015 05:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2015 10:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/01/2015 10:36

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/01/2015 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2015 03:40

Decorrido o prazo de Dario Dias Bertão em 21/01/2015 23:59:59
19/12/2014 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 15:59

Conclusos os autos para despacho
05/12/2014 08:43

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/12/2014
05/12/2014 08:43

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2014 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 13:07

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
30/11/2014 21:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/10/2014 09:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2014
02/10/2014 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 15:07

Disponibilizado (a) o(a) #Não preenchido# no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2014 13:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2014 13:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/09/2014 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2014 08:17

Audiência inicial designada (24/02/2015 10:10 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/09/2014 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 14:25

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
02/09/2014 12:58

Audiência una realizada (02/09/2014 09:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2014 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2014 04:35

Publicado(a) o(a) Intimação em 16/06/2014
10/07/2014 04:35

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2014 04:35

Publicado(a) o(a) Intimação em 16/06/2014
10/07/2014 04:34

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2014 04:34

Publicado(a) o(a) Intimação em 16/06/2014
10/07/2014 04:34

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2014 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2014 08:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/06/2014 08:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/06/2014 20:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2014
24/06/2014 20:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2014 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2014 12:14

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
06/06/2014 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 16:41

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
31/03/2014 16:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/02/2014 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela a FLAVIA OLIVEIRA VIDEIRA - CPF: *47.***.*09-78
26/02/2014 11:52

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
24/02/2014 19:38

Audiência una designada (02/09/2014 09:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/02/2014 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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