15/09/2025 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
15/09/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
06/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA em 30/08/2025
20/08/2025 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/08/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100000-92.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA RECLAMADO: RANCHO GESTAO EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ativação do convênio SISBAJUD na modalidade teimosinha, com resultado programado para o dia 30/08/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

PEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
01/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
27/06/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS IDALINO DE ANDRADE em 24/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA em 12/06/2025
07/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
07/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:59

Expedido(a) edital a(o) MARCOS IDALINO DE ANDRADE
30/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79e5905 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de MARCOS IDALINO DE ANDRADE CPF 110.567.407-0, sócio(s) atual(is) da empresa executada. Foram realizadas tentativas de citação do(s) demandado(s) por Oficial de Justiça, bem como por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, decreto sua revelia.

Passo a analisar o mérito. Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o(s) demandado(s) figura(m) como sócio(s) atual(is). Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de MARCOS IDALINO DE ANDRADE CPF 110.567.407-0, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
29/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
29/05/2025 13:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
29/05/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/05/2025 10:56

Encerrada a conclusão
16/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/05/2025 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS IDALINO DE ANDRADE em 12/05/2025
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100000-92.2024.5.01.0202 : PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA : RANCHO GESTAO EIRELI O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCOS IDALINO DE ANDRADE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste(m) acerca do incidente e, se for o caso, indique(m) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias; deve constar da notificação o alerta no sentido de que a manifestação deve ater-se ao incidente e devem ser evitadas postulações meramente protelatórias, a fim de que não se incorra nas hipóteses dos incisos IV e V do artigo 793-; B da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de abril de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS IDALINO DE ANDRADE
09/04/2025 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 20:05

Expedido(a) edital a(o) MARCOS IDALINO DE ANDRADE
09/04/2025 20:05

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS IDALINO DE ANDRADE
01/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/03/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/03/2025 16:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a33c7e7) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/03/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100000-92.2024.5.01.0202 : PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA : RANCHO GESTAO EIRELI DESTINATÁRIO(S): PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão do SNIPER, a fim de ser verificado os sócios atuais da Reclamada, bem como seus endereços atualizados, podendo, instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias, ciente de que após iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
26/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
21/02/2025 11:35

Registrada a inclusão de dados de RANCHO GESTAO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
13/02/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
03/02/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
01/02/2025 07:05

Iniciada a execução
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de RANCHO GESTAO EIRELI em 31/01/2025
07/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA em 06/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) RANCHO GESTAO EIRELI
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
27/11/2024 14:55

Homologada a liquidação
27/11/2024 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/09/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2024 14:34

Expedido(a) alvará a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
04/09/2024 09:09

Expedido(a) ofício a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
22/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
22/08/2024 17:32

Iniciada a liquidação
22/08/2024 17:32

Transitado em julgado em 21/08/2024
22/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de RANCHO GESTAO EIRELI em 21/08/2024
19/08/2024 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2024
08/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 18:59

Expedido(a) mandado a(o) RANCHO GESTAO EIRELI
07/08/2024 18:59

Expedido(a) edital a(o) RANCHO GESTAO EIRELI
23/07/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RANCHO GESTAO EIRELI em 09/07/2024
22/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA em 21/06/2024
12/06/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RANCHO GESTAO EIRELI
07/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
06/06/2024 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/06/2024 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
06/06/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/06/2024 13:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/06/2024 12:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RANCHO GESTAO EIRELI
22/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
09/04/2024 09:49

Audiência inicial por videoconferência designada (03/06/2024 12:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 17:47

Audiência inicial por videoconferência designada (07/06/2024 12:40 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2024 01:01

Decorrido o prazo de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA em 29/01/2024
13/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 22:50

Expedido(a) intimação a(o) PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
11/01/2024 22:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PABLO AFONSO ANDRADE DE SOUSA
10/01/2024 17:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
10/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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