08/04/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 09:39

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
14/03/2025 09:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO sem efeito suspensivo
13/03/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/03/2025 15:08

Encerrada a conclusão
12/03/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS em 11/03/2025
11/03/2025 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e56949e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 06/12/2018; julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados por HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS em face de ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, e condenar a reclamada ao pagamento, observados os limites do pedido: a) do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo, com reflexos em aviso-prévio, salários trezenos, férias acrescidas do terço Constitucional e FGTS, incluída a indenização de 40%, de forma a consignar que o aludido adicional já remunera os dias de repouso semanal (OJ 103 da SBDI-1 do C.

TST), não havendo se falar em reflexos nos DSR.

Para apuração do adicional de insalubridade, deverá ser descontado da condenação o período de afastamento previdenciário (de 25/5/2020 a 22/7/2020), conforme documentos apresentados no ID 9955095. b) dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00 em favor do perito Alexandre Pacheco Terra (IDs 6c4b4ff e 0163fe7), porquanto sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho).

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 5% (cinco por cento); a reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Improcedem os demais pedidos.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 571,75 calculadas sobre R$ 28.587,33 valor arbitrado à condenação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
19/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
19/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
19/02/2025 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 571,75
19/02/2025 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
19/02/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
18/02/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/02/2025 12:29

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 09:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/01/2025 19:32

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
22/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
22/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 09:35 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 12:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
06/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
06/09/2024 16:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/09/2024 01:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO em 05/09/2024
06/09/2024 01:09

Decorrido o prazo de HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS em 05/09/2024
28/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
27/08/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
08/08/2024 14:18

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
08/08/2024 13:29

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
23/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
22/07/2024 09:48

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
20/07/2024 02:21

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 19/07/2024
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 17/07/2024
05/07/2024 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
04/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
10/06/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
07/05/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 30/04/2024
30/04/2024 02:47

Decorrido o prazo de HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS em 29/04/2024
23/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 22/04/2024
19/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
17/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
17/04/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
17/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
08/04/2024 11:01

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS em 03/04/2024
03/04/2024 09:54

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
21/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
20/03/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
20/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/03/2024 11:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/03/2024 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/03/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 08:05

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
21/12/2023 10:14

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
20/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/12/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:22

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO
13/12/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA NICACIO MACHADO ZACARIAS
13/12/2023 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/03/2024 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/12/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo