12/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANNA PINTO em 11/09/2025
22/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANNA PINTO em 21/08/2025
21/08/2025 18:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANNA PINTO
19/08/2025 12:13

Expedido(a) mandado a(o) L A BRANDAO DE AZEVEDO CERAMICA - ME
13/08/2025 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANNA PINTO
12/08/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/08/2025 13:44

Transitado em julgado em 05/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de L A BRANDAO DE AZEVEDO CERAMICA - ME em 01/08/2025
23/07/2025 22:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANNA PINTO em 02/07/2025
26/06/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 17:41

Expedido(a) mandado a(o) L A BRANDAO DE AZEVEDO CERAMICA - ME
26/06/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANNA PINTO
23/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/06/2025 14:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANNA PINTO em 12/03/2025
12/03/2025 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 08:52

Expedido(a) mandado a(o) L A BRANDAO DE AZEVEDO CERAMICA - ME
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b294f56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, LUCIANO VIANNA PINTO, em face da reclamada, L A BRANDAO DE AZEVEDO CERAMICA - ME, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções; saldo salarial de fevereiro, março, abril, maio e 26 dias de junho de 2017, aviso prévio de 39 dias, férias simples + 1/3 dos aquisitivos 2015/2016 e 2016/2017, décimo terceiro proporcional de 2017 (7/12), FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre o trezeno e aviso ora deferidos, mais multa rescisória de 40%; férias em dobro + 1/3 dos aquisitivos 2013/2014 e 2014/2015. Condeno, ainda, a reclamada quanto às obrigações de fazer relativas a entrega de guias TRCT e CD/SD, ficando convoladas em emissão de alvará e ofício pela secretaria da vara, por aplicação do art. 497 do CPC; bem como condeno a reclamada para, mediante intimação especificamente para o fim de cumprimento do facere, anotar a CTPS com o dado estabelecido na fundamentação (saída), sob pena de multa de R$300,00 e anotação pela secretaria da vara do trabalho. A reclamada deve abster-se de realizar qualquer menção, em CTPS, à determinação judicial e ao processo trabalhista, sob pena de multa de R$1.000,00. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; férias + 1/3; FGTS + 40%; projeções nas verbas anteriormente mencionadas. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. do art. 790, p. 3º e 4º da CLT, desde já aplicáveis em não se tratando de sistema de honorários (CPC, art. 14). Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação– CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 1.966,79 pela ré, sobre R$ 98.339,29, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Expeça-se alvará e ofício, após registrada a baixa em carteira.

Cumpra-se em oito dias. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO VIANNA PINTO
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANNA PINTO
20/02/2025 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.966,79
20/02/2025 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANO VIANNA PINTO
11/02/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/02/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANNA PINTO
30/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/01/2025 11:59

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
18/12/2024 08:39

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/12/2024 08:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/12/2024 10:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/12/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO VIANNA PINTO em 04/11/2024
04/11/2024 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:48

Expedido(a) mandado a(o) L A BRANDAO DE AZEVEDO CERAMICA - ME
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO VIANNA PINTO
22/10/2024 12:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/10/2024 11:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/12/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/10/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/10/2024 11:43

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/10/2024 11:42

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/10/2024 08:35

Redistribuído por dependência por recusa de prevenção/dependência
16/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo