09/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
07/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO em 03/04/2025
01/04/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
20/03/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO sem efeito suspensivo
20/03/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2025
17/03/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b99ff9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de apreciar impugnação à sentença de liquidação.

O Réu apresentou manifestação.

Os autos foram remetidos à Contadoria.

Decido.

As questões suscitadas pelo Autor foram devidamente consideradas na promoção da Contadoria no ID a09529d.

Por serem suficientemente elucidativas à impugnação do Autor, este Juízo adota como razões decidir os esclarecimentos prestados pela Contadoria, em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, que passam a integrar a presente.

Portanto, em observância ao princípio da celeridade processual, conforme entendimento consolidado do E.

Supremo Tribunal Federal em outros julgados, a decisão per relationem cumpre integralmente os termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

NULIDADE.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA.

FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM".

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da ConstituiçãoFederal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas".

Nesse sentido, admite-se inclusive a adoção da técnica de motivação "per relationem", com remição direta aos fundamentos adotados pela decisão recorrida.

Mantém-se.

Agravo conhecido e desprovido” (Ag-AIRR-21448-70.2017.5.04.0204, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 20/10/2023). "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1.

NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM .

I .

A jurisprudência pátria é firme no sentido da admissão da técnica decisória da fundamentação per relationem.

II .

Assim, não há falar em violação ao dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, previsto no art. 93, IX, da CRFB/1988.

III .

Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (...) (Ag-AIRR-498-82.2017.5.09.0242, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 30/06/2023).

Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação.

Custas de R$ R$ 55,35, dispensado o Autor do recolhimento.

Intimem-se.

Registro que, tendo em vista se tratar de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, não deverão ser liberadas quaisquer quantias até o trânsito em julgada da ação principal.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
26/02/2025 17:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
26/02/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/02/2025 14:44

Encerrada a conclusão
26/02/2025 06:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/01/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/01/2025 10:22

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/12/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/12/2024 21:47

Iniciada a execução
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2024
02/12/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
25/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
21/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/11/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/10/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
29/10/2024 13:49

Homologada a liquidação
28/10/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/10/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/09/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DENISE TARDIN MONNERAT DE CARVALHO
12/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/08/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2024 15:02

Iniciada a liquidação
23/07/2024 14:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/07/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/07/2024 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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