03/09/2025 12:42

Retirado de pauta o processo
26/08/2025 11:14

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 Sessão Presencial 03 09 2025 ()
25/08/2025 13:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/08/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 15:54

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 09:00 S Virtual - NOP ()
25/07/2025 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
20/05/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:26

Determinada a requisição de informações
20/05/2025 17:26

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio
29/01/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2025
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/12/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA
28/11/2024 20:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA - CPF: *73.***.*74-53
07/11/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED RAMB ()
01/11/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/08/2024
15/08/2024 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA
08/08/2024 09:04

Conhecido o recurso de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA - CPF: *73.***.*74-53 e não provido
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
07/06/2024 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/06/2024 11:19

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 16:43

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
09/05/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/12/2023 09:10

Distribuído por sorteio
01/09/2022 04:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2022 22:46

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2022 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 25/02/2022
24/02/2022 11:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA
11/02/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/02/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Ato 07 2022 )
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/02/2022
08/02/2022 23:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/11/2021 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/10/2021 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 08/09/2021
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2021
03/09/2021 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
26/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA
25/08/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2021 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/08/2021 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/08/2021 09:00 S Virtual ED ICAF ()
20/07/2021 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2021 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
02/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 01/07/2021
02/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/07/2021
28/06/2021 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CEDAE)
19/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2021
19/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2021
19/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA
18/06/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/06/2021 15:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
03/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2021
02/06/2021 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 16:06

Incluído em pauta o processo para 15/06/2021 10:00 Sessão Telepresencial 15 06 2021 ()
14/04/2021 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2021 11:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
13/04/2021 13:20

Retirado de pauta o processo
13/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2021
12/03/2021 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 14:42

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 09:00 SV ICAF ()
23/02/2021 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2021 16:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
05/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 04/02/2021
05/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/02/2021
03/02/2021 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação CEDAE)
03/02/2021 16:07

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR req suspensao ate o transito em julgado STF)
12/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA
11/01/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/01/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
09/01/2021 12:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/07/2020 15:00

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 20/07/2020
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/07/2020
10/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2020
10/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2020
10/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA
09/07/2020 11:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:34

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
23/06/2020 17:14

Distribuído por sorteio
07/03/2019 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2019 15:44

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2018 09:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 24/04/2018 23:59:59
24/04/2018 18:45

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2018
11/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 11:31

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/02/2018 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2017 15:02

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/12/2017 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/10/2017 23:59:59
27/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 26/10/2017 23:59:59
18/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2017
18/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/10/2017 14:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA - CPF: *73.***.*74-53
14/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2017
12/09/2017 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 16:32

Incluído o processo em pauta (10/10/2017, 10:00:00, ED - AIAP - AIRO ( EM PAUTA - VBC))
12/09/2017 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2017 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VÓLIA BOMFIM CASSAR
12/09/2017 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2017 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VÓLIA BOMFIM CASSAR
05/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA em 04/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/09/2017 23:59:59
25/08/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/08/2017
25/08/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 09:18

Conhecido o recurso de ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA - CPF: *73.***.*74-53 e provido em parte
16/08/2017 09:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
14/07/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2017
12/07/2017 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 18:00

Incluído o processo em pauta (15/08/2017, 10:00:00, VBC)
22/06/2017 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2017 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VÓLIA BOMFIM CASSAR
13/06/2017 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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