02/07/2025 17:38

Iniciada a execução
18/06/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI em 16/06/2025
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/05/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
22/05/2025 15:20

Homologada a liquidação
22/05/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/04/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 00:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA SOBRAL em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLEDSON DA SILVA TUSSINI em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2025
04/04/2025 17:34

Juntada a petição de Impugnação
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
27/02/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
27/02/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
20/02/2025 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e88cb79 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
17/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
17/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/02/2025 16:39

Iniciada a liquidação
14/02/2025 16:39

Transitado em julgado em 06/02/2025
12/02/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2024 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2024 11:48

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.333,00)
26/04/2024 11:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 498,35)
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA SOBRAL em 25/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GLEDSON DA SILVA TUSSINI em 25/04/2024
18/04/2024 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
10/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
10/04/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
10/04/2024 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
09/04/2024 23:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI em 08/04/2024
04/04/2024 19:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2024 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
18/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
18/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/03/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
18/03/2024 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/03/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA SOBRAL em 08/03/2024
09/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de GLEDSON DA SILVA TUSSINI em 08/03/2024
04/03/2024 11:11

Juntada a petição de Contraminuta
01/03/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
29/02/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
29/02/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
20/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI em 19/02/2024
08/02/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
31/01/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
31/01/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/01/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
31/01/2024 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 398,68
31/01/2024 16:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
21/11/2023 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/11/2023 12:04

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/11/2023 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA SOBRAL em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de GLEDSON DA SILVA TUSSINI em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI em 14/06/2023
06/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
05/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
05/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/06/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
05/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 00:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/12/2022 14:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2023 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA SOBRAL em 11/11/2022
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de GLEDSON DA SILVA TUSSINI em 11/11/2022
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2022
04/11/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
29/10/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
29/10/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/10/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTI
29/10/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/10/2022 16:18

Juntada a petição de Contestação
25/10/2022 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) GLEDSON DA SILVA TUSSINI
26/09/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA PEREIRA SOBRAL
26/09/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) SUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/08/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo