19/08/2024 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GERMANO DE SOUZA
04/08/2024 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
04/08/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/07/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MICHELLE GERMANO DE SOUZA em 09/07/2024
27/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8152d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.603,27 (Quatro mil, seiscentos e três reais e vinte e sete centavos), referente ao pedido ora deferido, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 96,67, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 4.833,43, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
26/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GERMANO DE SOUZA
26/06/2024 10:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 96,67
26/06/2024 10:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE GERMANO DE SOUZA
26/06/2024 10:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELLE GERMANO DE SOUZA
14/06/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/06/2024 22:29

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 15:43

Audiência una por videoconferência realizada (28/05/2024 13:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
22/05/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 11:06

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
10/04/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GERMANO DE SOUZA
24/10/2023 15:17

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2024 13:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
09/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/10/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GERMANO DE SOUZA
14/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/09/2023 11:13

Encerrada a conclusão
13/09/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
12/09/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GERMANO DE SOUZA
23/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/08/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 10/08/2023
27/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de MICHELLE GERMANO DE SOUZA em 26/07/2023
19/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
18/07/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GERMANO DE SOUZA
18/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/07/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE GERMANO DE SOUZA
23/06/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 21/06/2023
24/05/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
24/05/2023 09:28

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICHELLE GERMANO DE SOUZA
23/05/2023 21:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/05/2023 21:33

Encerrada a conclusão
23/05/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/05/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo