19/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 18:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 06/08/2024
07/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 06/08/2024
05/08/2024 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 17:14

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d123dd3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MATTOS COELHO
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
24/07/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MATTOS COELHO
24/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 08/07/2024
08/07/2024 14:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 12:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ffa513 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. ANA CAROLINA MATTOS COELHO2. EDITORA GLOBO S/ARecorrido(a)(s):1. EDITORA GLOBO S/A2. ANA CAROLINA MATTOS COELHORecurso de: ANA CAROLINA MATTOS COELHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2024 - Id. 2ebd4c7 ; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. ef1c7f7 ).Regular a representação processual (Id. 522bba6 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 5º, inciso V, X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 932, inciso III; artigo 944; Código de Processo Civil, artigo 85, §11.- divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso, valendo frisar que os percentuais arbitrados à título de indenização por danos morais e honorários advocatícios, inserem-se no poder discricionário do julgador.Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: EDITORA GLOBO S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2024 - Id. 2ebd4c7 ; recurso interposto em 01/03/2024 - Id. 00e6f46 ).Regular a representação processual (Id. ).Satisfeito o preparo (Id. efdb26d, 7da340a, c2795fb, 86e4b4a , 8beb83a e 26e53ce , 34a92e5).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕESAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /djo/1855/55376 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MATTOS COELHO
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de EDITORA GLOBO S/A
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CAROLINA MATTOS COELHO
06/03/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 09:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 01/03/2024
01/03/2024 13:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2024
20/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MATTOS COELHO
19/02/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
07/02/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60
07/02/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CAROLINA MATTOS COELHO - CPF: *91.***.*06-57
15/01/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
15/01/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/11/2023 13:32

Encerrada a conclusão
14/11/2023 07:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/11/2023 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 13:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MATTOS COELHO
03/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
27/10/2023 08:09

Conhecido o recurso de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e provido em parte
27/10/2023 08:09

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA MATTOS COELHO - CPF: *91.***.*06-57 e provido em parte
29/09/2023 17:09

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
29/09/2023 16:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/09/2023 13:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
05/09/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (27/09/2023, 10:00:00, 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
21/08/2023 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2023 23:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/05/2023 08:54

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
03/05/2023 16:08

Retirado de pauta o processo
11/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2023
04/04/2023 17:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:20

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
27/03/2023 23:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2023 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/03/2023 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2023 21:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/10/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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