09/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/08/2025
31/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4a10c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Sendo a COMLURB pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, sujeita-se ao regime jurídico das empresas privadas, nos termos do art. 173, §1º, II da CRFB/88, não se aplica no caso os benefícios atinentes à Fazenda Pública, de modo que deve cumprir com as obrigações trabalhistas da mesma forma que o fazem as empresas privadas.

Logo, indefiro o requerido em ID e669fda.

Intimem-se, sendo a reclamada ao pagamento do valor de honorários em 5 dias, sob pena de execução.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD.

Comprovado o pagamento, designe-se data para início da perícia, intimando-se as partes e o perito, devendo o devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 dias dias úteis, mediante apresentação de cálculos pelo PJeCalc, devendo ainda atualizar os cálculos pela modulação da ADC 58 (IPCA-E e juros SELIC a partir do ajuizamento), caso não haja decisão nos autos que fixem outros parâmetros e cabendo ao Sr.

Perito comunicar-se diretamente com as partes (nos endereços eletrônicos que serão indicados por elas em até 10 dias úteis) a fim de que tomem as providências necessárias à realização e conclusão da perícia, inclusive para que prestem as informações e forneçam os documentos que o Sr.

Perito achar necessários, dando-lhes ciência de que em caso de descumprimento da solicitação, a parte infringente estará sujeita às penas por litigância de má-fé, situação em que o Sr.

Perito informará a este MM.

Juízo o ocorrido, podendo a parte ser intimada a cumprir o requerimento sob as penas do art. 400, parágrafo único, do CPC.

Fica ciente ainda de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Entregue o laudo, expeça-se alvará ao perito.

Ato contínuo, intimem-se as partes para manifestações no prazo de 10 dias úteis.

Caso haja impugnação ao laudo, o(a) perito(a) deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis, com vistas às partes pelos 10 dias úteis subsequentes.

Tudo feito, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) EDEMILSON DIAS LISBOA
30/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
02/06/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 18/04/2025
10/03/2025 14:39

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
21/01/2025 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EDEMILSON DIAS LISBOA
15/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
03/10/2024 18:48

Encerrada a conclusão
21/08/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/07/2024 18:37

Juntada a petição de Impugnação
27/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5267d7c proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc.Intime-se o Reclamante para que, caso queira, apresente impugnação fundamentada aos cálculos de id 13c0cc8 no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do §2º, do artigo 879, da CLT.Registro que, em caso de apresentação de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos de liquidação, a serem apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.Findo o prazo para impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e eventual atualização, para posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) EDEMILSON DIAS LISBOA
26/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 23:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/03/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 18:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/03/2024 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
13/02/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/02/2024 19:34

Iniciada a liquidação
13/02/2024 19:34

Transitado em julgado em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de EDEMILSON DIAS LISBOA em 04/12/2023
22/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) EDEMILSON DIAS LISBOA
21/11/2023 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 782,68
21/11/2023 12:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de EDEMILSON DIAS LISBOA
16/08/2023 16:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
31/07/2023 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2023 12:28

Juntada a petição de Réplica
27/07/2023 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
06/07/2023 17:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/07/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 14:48

Juntada a petição de Contestação
21/06/2023 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 15:20

Expedido(a) notificação a(o) EDEMILSON DIAS LISBOA
13/12/2022 15:20

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2022 15:18

Audiência inicial por videoconferência designada (06/07/2023 09:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2022 15:18

Encerrada a conclusão
13/12/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/12/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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