15/09/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
04/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
03/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
03/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
03/09/2025 08:21

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
25/08/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 22/08/2025
09/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 08/08/2025
08/08/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
31/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
30/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
30/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
30/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 29/07/2025
29/07/2025 13:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
18/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
18/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
18/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SVM RESTAURANTE,EVENTOS E CERIMONIAIS EIRELI em 17/07/2025
03/07/2025 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 14:54

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SVM RESTAURANTE,EVENTOS E CERIMONIAIS EIRELI
20/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SVM RESTAURANTE,EVENTOS E CERIMONIAIS EIRELI em 18/06/2025
06/04/2025 12:10

Expedido(a) ofício a(o) SVM RESTAURANTE,EVENTOS E CERIMONIAIS EIRELI
04/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 03/04/2025
04/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 03/04/2025
04/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 03/04/2025
26/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6675ad2 proferido nos autos.

Vistos etc.

A norma exceptiva que permite a penhora de parte de salários, proventos e pensões para o pagamento de prestação alimentícia, seja qual for a sua origem, relativiza a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, de maneira a autorizar a penhora destinada a satisfação do crédito trabalhista, de inequívoco caráter alimentar.

A impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar, que excepciona da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autorizando a penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria ou pró-labore recebido pelo sócio executado, com o objetivo de satisfazer execuções trabalhistas.

Deste modo, a impenhorabilidade prevista no inciso IV, do art. 833 do NCPC não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista, desde seja observado os princípios da proporcionalidade / razoabilidade e a limitação imposta no art. 529, §3º, do NCPC.

Assim, determino a penhora de 10% sobre o SALÁRIO do executado MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS CPF: *26.***.*67-11, devendo ser expedido ofício à SVM RESTAURANTE, EVENTOS E CERIMONIAIS LTDA.–CNPJ: 03.***.***/0001-10, localizada na Rua Bernardino de Campos, nº 98 –Bairro Piedade na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20756-150, a fim de que proceda à retenção do referido percentual e promova seu depósito em juízo, mensalmente, na CEF agência 4118 até o limite da quantia devida nos presentes autos de R$ 38.584,82, conforme autoriza o art. 529, § 1º do CPC.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS - MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
25/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
25/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
25/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
25/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 20/03/2025
14/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e95e51 proferido nos autos.

Vistos etc.

Assiste razão a parte autora.

Devolvo o prazo de 10 dias para manifestação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS - MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
26/02/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
26/02/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
26/02/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
26/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 19/02/2025
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 19/02/2025
18/02/2025 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/02/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
06/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
06/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/01/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
23/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/11/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 11:22

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
28/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 23/10/2024
24/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 23/10/2024
24/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 23/10/2024
01/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
30/09/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
30/09/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
30/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/09/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 12/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 12/09/2024
21/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
20/08/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/08/2024 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2023 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2023 14:36

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
05/06/2023 10:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/06/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/06/2023 10:39

Encerrada a conclusão
31/05/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/05/2023 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/05/2023 13:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9888cad) para Agravo de Petição
19/05/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 11:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/04/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 01/02/2023
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 01/02/2023
26/11/2022 12:49

Juntada a petição de Contestação
26/11/2022 12:47

Juntada a petição de Contestação
24/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 23/11/2022
18/11/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/11/2022
10/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 08:55

Expedido(a) edital a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
09/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
09/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
19/10/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 17/10/2022
04/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 06:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
03/10/2022 06:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABRICIO DINIZ DE MELO
23/09/2022 12:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/09/2022 12:26

Encerrada a conclusão
23/09/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/09/2022 10:34

Encerrada a conclusão
26/07/2022 00:34

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 25/07/2022
19/07/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE)
19/07/2022 15:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/07/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação ( MANIFESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO DO SOCIO MARCUS)
12/07/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
10/07/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/07/2022 22:29

Encerrada a conclusão
10/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS em 09/06/2022
06/06/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/06/2022 21:56

Juntada a petição de Manifestação (ANEXA FOTOS DA LESÃO)
04/06/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO)
01/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 31/05/2022
19/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2022
19/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:23

Expedido(a) edital a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
13/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/05/2022 13:41

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: cf734aa) para Manifestação
13/05/2022 12:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
13/05/2022 10:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2022 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2022 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
19/04/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2022 16:18

Expedido(a) mandado a(o) MARCUS VINICIUS SEIXAS ALVES DOS SANTOS
19/04/2022 16:18

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 05/04/2022
05/04/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/04/2022 12:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
24/03/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (COMPROVAR VALOR SOERGUIDO)
22/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
21/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/03/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
17/03/2022 13:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 169,29)
15/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 14/03/2022
15/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 14/03/2022
14/03/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (REQUER LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARCIALMENTE)
14/03/2022 13:45

Registrada a inclusão de dados de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/03/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
03/03/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
03/03/2022 17:38

Determinada a inclusão de dados de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/02/2022 08:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/02/2022 19:39

Iniciada a execução
09/02/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 07/02/2022
08/02/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO DO ACORDO )
28/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
27/01/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/01/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAÇÃO 2ª PARCELA)
09/11/2021 17:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/11/2021 17:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABRICIO DINIZ DE MELO
09/11/2021 17:06

Homologada a Transação
09/11/2021 17:06

Audiência inicial realizada (09/11/2021 15:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2021 17:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/11/2021 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:21

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2021 10:21

Expedido(a) notificação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
23/09/2021 10:21

Expedido(a) notificação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
16/09/2021 18:30

Audiência inicial designada (09/11/2021 15:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2021 18:29

Audiência inicial cancelada (26/01/2022 10:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2021 18:29

Audiência inicial designada (26/01/2022 10:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2021
31/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 30/08/2021
13/08/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/08/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAR ENDEREÇO)
12/08/2021 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
10/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 23:46

Audiência inicial cancelada (23/09/2021 09:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2021 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/07/2021 01:59

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 19/07/2021
10/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 22:53

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
08/07/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/07/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FGTS)
26/05/2021 11:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/05/2021 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de FABRICIO DINIZ DE MELO em 13/05/2021
06/05/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
22/04/2021 16:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FABRICIO DINIZ DE MELO
22/04/2021 07:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/04/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 12:51

Expedido(a) notificação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
27/03/2021 12:51

Expedido(a) notificação a(o) FABRICIO DINIZ DE MELO
06/03/2021 21:43

Audiência inicial designada (23/09/2021 09:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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