29/04/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 09:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d4bfa9 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 01/04/2025, ID nº c8b2cdb, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 3a86b08. Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA sem efeito suspensivo
08/04/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
01/04/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e3bca08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Carlos Eduardo de Morais Costa em face de Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a preliminar de inépcia e a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgar a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 70.887,46, imputo ao reclamante as custas no montante de R$ 1.417,75, dos quais está aquele dispensado/a (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
18/03/2025 06:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.417,75
18/03/2025 06:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
18/03/2025 06:40

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
17/03/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA em 14/03/2025
13/03/2025 19:41

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc738e0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diante do requerimento de depoimento pessoal da parte autora no id 3683566, intime-se a reclamada para informar, em 10 dias, quais os pontos controvertidos que serão objeto de prova oral.

MACAE/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
20/02/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
20/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
19/02/2025 15:33

Juntada a petição de Réplica
04/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
01/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA em 31/01/2025
16/12/2024 12:54

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/11/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
13/11/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/11/2024 11:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/11/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/11/2024 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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