13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100436-29.2025.5.01.0004 : LAUDICEA BARBOSA DOMINGOS FERREIRA : MINI HOUSE ATELIER DE MODA LTDA - ME 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] 0100436-29.2025.5.01.0004 LAUDICEA BARBOSA DOMINGOS FERREIRA MINI HOUSE ATELIER DE MODA LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025 Una por videoconferência - Sala "Padrao 2025": 04/06/2025 14:40 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1) OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25040915110296000000225433415 CCT 2023-2024 (2) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040914062556000000225420528 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25040914021398100000225419719 TERMO DE HOMOLOG DE RESCISÃO DO CT Documento Diverso 25040914021347200000225419717 EXTRATO DO INSS Documento Diverso 25040914000142800000225419279 EXTRATO DO FGTS Extrato de FGTS 25040914000111100000225419276 CTPS - CONTRATO DE TRAB E ANOTAÇÕES Contrato 25040914000091900000225419275 CONTRATO DE TRABALHO Contrato 25040914000074700000225419273 CONTRACHEQUE SETEMBRO 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913565544800000225418760 CONTRACHEQUE SETEMBRO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913565476600000225418756 CONTRACHEQUE OUTUBRO 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913565422300000225418754 CONTRACHEQUE NOVEMBRO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913565255700000225418750 CONTRACHEQUE NOVEMBRO 2023 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25040913565199000000225418748 CONTRACHEQUE MARÇO 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913565101900000225418744 CONTRACHEQUE MARÇO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913565064300000225418742 CONTRACHEQUE MAIO 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913565017000000225418741 CONTRACHEQUE MAIO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564970100000225418740 CONTRACHEQUE JUNHO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564899600000225418739 CONTRACHEQUE JULHO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564828300000225418738 CONTRACHEQUE JANEIRO 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564780900000225418735 CONTRACHEQUE FEVEREIRO 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564713100000225418733 CONTRACHEQUE DEZEMBRO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564667100000225418730 CONTRACHEQUE AGOSTO 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564613500000225418728 CONTRACHEQUE AGOSTO 2023 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564557300000225418726 CONTRACHEQUE ABRIL 2024 Contracheque/Recibo de Salário 25040913564498100000225418724 COMPROV.

PAGTO RESCISÃO - 11 OUT 2024 Documento Diverso 25040913564440900000225418723 COMPROV.

PAGTO RESCISÃO - 11 OUT 2024 (2) Documento Diverso 25040913564343500000225418721 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040913564255100000225418719 CCT 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040913564171000000225418716 PLANILHA DE CALCULOS Planilha de Cálculos 25040818321996100000225340993 COMPROV.

DE RESIDENCIA Documento Diverso 25040818274410100000225340432 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25040818274395000000225340431 RG - VERSO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040818253111000000225340217 RG - FRENTE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040818253095300000225340216 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA (ASS) Declaração de Hipossuficiência 25040818253079500000225340215 PROCURAÇÃO (ASS) Procuração 25040818253066000000225340214 Petição Inicial Petição Inicial 25040817581619400000225337335 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

TALITHA PINTO SALES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAUDICEA BARBOSA DOMINGOS FERREIRA
06/09/2024 07:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 23/08/2024
12/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
09/08/2024 12:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA sem efeito suspensivo
05/07/2024 07:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 04/07/2024
05/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 04/07/2024
27/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f892eb proferido nos autos.

Nada a deferir.Reporto-me ao despacho de ID c32b089.Dê-se ciência.Ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
26/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/05/2024 23:26

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 23:25

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 00:35

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
14/05/2024 13:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS sem efeito suspensivo
14/05/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/05/2024 12:46

Encerrada a conclusão
22/04/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/04/2024 20:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/04/2024 23:30

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 23:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
19/03/2024 14:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
19/03/2024 14:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
13/03/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CHRISTIANE ZANIN
13/03/2024 11:56

Encerrada a conclusão
12/03/2024 14:07

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 27af61f) para Impugnação à Sentença de Liquidação
11/01/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/12/2023 11:30

Encerrada a conclusão
21/11/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 15:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/11/2023 15:11

Encerrada a conclusão
27/09/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/09/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 07:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
17/09/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/09/2023 23:41

Juntada a petição de Impugnação
14/09/2023 23:39

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
05/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/09/2023 13:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
30/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 29/08/2023
17/08/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
14/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/08/2023 10:12

Iniciada a execução
14/08/2023 10:11

Encerrada a conclusão
14/08/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
11/08/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/08/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
08/08/2023 11:27

Homologada a liquidação
08/08/2023 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/06/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
23/06/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/04/2023 22:55

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
10/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/04/2023 12:18

Encerrada a conclusão
10/04/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 04/04/2023
05/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 04/04/2023
28/03/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/03/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
24/03/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
09/02/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 12:09

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/12/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
12/09/2022 10:00

Encerrada a conclusão
12/09/2022 09:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos Retificados)
06/09/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 05/09/2022
24/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
17/08/2022 13:42

Encerrada a conclusão
17/08/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/08/2022 13:10

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 1fbdb14) para Manifestação
19/07/2022 20:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/07/2022 20:31

Juntada a petição de Manifestação (INFORMA DADOS BANCÁRIOS)
12/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
11/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/07/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 03/06/2022
04/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 03/06/2022
03/06/2022 22:44

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do Feito a Ordem)
27/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/05/2022 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
26/05/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/03/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CBTU)
16/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 15/03/2022
16/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 15/03/2022
15/03/2022 21:15

Juntada a petição de Manifestação (RATIFICAÇÃO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE)
08/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 07:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
07/03/2022 07:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
07/03/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/01/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/01/2022 19:47

Encerrada a conclusão
03/05/2021 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/03/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 10/03/2021
11/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 10/03/2021
10/03/2021 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
02/03/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
02/03/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/01/2021 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 28/01/2021
28/01/2021 21:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAR-SE ACERCA DA FICHA FINANCEIRA DE (id. 4b964d6))
19/12/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
17/12/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 02/12/2020
03/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 02/12/2020
11/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
10/11/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
10/11/2020 14:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
10/11/2020 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 09/11/2020
10/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 09/11/2020
09/11/2020 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante Ratificando Impugnação aos Cálculos)
06/11/2020 12:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos embargos de Declaração)
30/10/2020 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
30/10/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
30/10/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
27/10/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
27/10/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
22/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 21/10/2020
22/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 21/10/2020
22/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 21/10/2020
10/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 09/10/2020
10/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 09/10/2020
10/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 09/10/2020
09/10/2020 21:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 08/10/2020
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 08/10/2020
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 08/10/2020
05/10/2020 13:31

Juntada a petição de Manifestação (REFER reitera pedido de exclusão da lide)
02/10/2020 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Adequação dos Cálculos CBTU)
02/10/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 12:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
01/10/2020 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
01/10/2020 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
01/10/2020 12:57

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
01/10/2020 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/09/2020 18:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
25/09/2020 18:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
25/09/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/09/2020 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CBTU)
17/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
16/09/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
16/09/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
16/09/2020 10:08

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
15/09/2020 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
15/09/2020 13:04

Encerrada a conclusão
08/09/2020 19:47

Juntada a petição de Manifestação (REITERA LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS E APONTA EQUÍVOCO NA CERTIDÃO ID. 6319e4f)
01/09/2020 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/09/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 23:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
31/08/2020 15:33

Juntada a petição de Manifestação (REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)
18/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 17/08/2020
14/08/2020 08:28

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
13/08/2020 21:54

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDA COM EXCLUSÃO DA REFER)
10/08/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/08/2020 11:15

Encerrada a conclusão
07/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 06/08/2020
07/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 06/08/2020
07/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 06/08/2020
06/08/2020 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
04/08/2020 23:23

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
30/07/2020 13:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Retificação de Cálculos)
30/07/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
28/07/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/07/2020 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo exclusão da lide)
23/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 17:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
21/07/2020 17:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
21/07/2020 17:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
21/07/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 20/07/2020
21/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/07/2020
21/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 20/07/2020
20/07/2020 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/07/2020 08:48

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de obrigação de fazer)
16/07/2020 08:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos )
10/07/2020 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 09/07/2020
10/07/2020 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 09/07/2020
10/07/2020 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 09/07/2020
09/07/2020 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CBTU )
09/07/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/07/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
06/07/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
06/07/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
06/07/2020 12:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/06/2020 23:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos Retificados e Liberação do Depósito Recursal)
24/06/2020 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
19/06/2020 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
19/06/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 16/06/2020
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 16/06/2020
17/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 16/06/2020
12/06/2020 22:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos da CBTU)
05/06/2020 13:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2020
05/06/2020 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/06/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
04/06/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
04/06/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 03/06/2020
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 03/06/2020
04/06/2020 00:31

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 03/06/2020
06/05/2020 11:40

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos CBTU )
02/05/2020 03:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 03:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
24/04/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/04/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
23/04/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/04/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Requer liquidação)
03/04/2020 08:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
03/04/2020 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
03/04/2020 08:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
03/04/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/03/2020 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos CBTU)
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 17/03/2020
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 17/03/2020
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 17/03/2020
17/03/2020 23:33

Juntada a petição de Manifestação (CHAMA O FEITO A ORDEM PARA APRECIAR PETIÇÃO ID. fad77ad)
16/03/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
16/03/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
16/03/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
16/03/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/03/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (REQUER IMPLANTAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
10/03/2020 09:47

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DE PRAZO )
27/02/2020 13:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CBTU )
27/02/2020 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
23/02/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
19/02/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
19/02/2020 17:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
19/02/2020 17:49

Iniciada a liquidação
19/02/2020 17:48

Transitado em julgado em 07/02/2020
18/02/2020 16:40

Juntada a petição de Manifestação (REQUER IMPLANTAÇÃO DO OBJETO DA CONDENAÇÃO)
14/02/2020 15:09

Recebidos os autos para prosseguir
03/02/2018 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:23

Decorrido o prazo de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018 17:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA - CPF: *47.***.*23-87 sem efeito suspensivo
09/01/2018 17:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ: 42.***.***/0001-26 sem efeito suspensivo
09/01/2018 16:44

Conclusos os autos para decisão Geral a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/01/2018 16:44

Encerrada a conclusão
19/12/2017 10:51

Conclusos os autos para decisão Geral a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
14/09/2017 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2017
14/09/2017 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 21:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER - CNPJ: 30.***.***/0001-89
12/09/2017 21:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA - CPF: *47.***.*23-87
26/04/2017 11:41

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/03/2017 02:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2017
08/03/2017 02:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017 22:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
06/03/2017 22:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
06/03/2017 22:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA
28/11/2016 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/11/2016 14:26

Audiência instrução realizada (07/11/2016 11:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2016
05/03/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2016 16:02

Audiência instrução redesignada (07/11/2016 11:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2015 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 14:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELA AIED
21/08/2015 19:21

Audiência instrução designada (22/03/2016 10:50 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2015 16:35

Audiência una realizada (17/08/2015 15:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2015 17:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/07/2015 17:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/06/2015 03:41

Decorrido o prazo de MARCONDES SAVIO DOS SANTOS em 05/06/2015 23:59:59
10/06/2015 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/05/2015
10/06/2015 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2015 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/05/2015
10/06/2015 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2015 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela a RAFAEL LUIZ DURAES DE SANT ANNA - CPF: *47.***.*23-87
28/04/2015 10:57

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCELA AIED
01/04/2015 21:04

Audiência una designada (17/08/2015 15:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2015 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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