05/02/2025 13:10

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:10

Transitado em Julgado em 05.02.2025
10/12/2024 07:00

Publicado despacho em 10.12.2024.
09/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2024 18:54

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 19.03.2024.
13/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
22/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.02.2024.
22/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento
14/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 17:13

Conclusos para julgamento
31/03/2023 16:21

Distribuído por sorteio
22/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2023 13:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo