07/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PRATES DOS SANTOS
16/04/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PINTURAS YPIRANGA LTDA FALIDO sem efeito suspensivo
16/04/2025 01:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de EDVALDO PRATES DOS SANTOS em 02/04/2025
01/04/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PINTURAS YPIRANGA LTDA FALIDO
19/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PRATES DOS SANTOS
19/03/2025 14:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDVALDO PRATES DOS SANTOS
19/03/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PINTURAS YPIRANGA LTDA FALIDO em 12/03/2025
26/02/2025 10:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b00a8c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por EDVALDO PRATES DOS SANTOS em face de PINTURAS YPIRANGA LTDA - FALIDO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o limbo previdenciário, assim como a dispensa imotivada do autor em 30/01/2024 e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Salários referentes ao período de afastamento indevido (05/03/2022 a 30/08/2022); - Aviso prévio (45 dias); - 13º salário proporcional (03/12); - Férias proporcionais + 1/3 (02/12 na forma do art. 133, IV, da CLT); - FGTS sobre o aviso e multa de 40% sobre o total recolhido; - Indenização por danos morais fixada em R$ 8.000,00; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor obtido na liquidação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 30.000,00, dispensada do recolhimento em conformidade com o disposto na Súmula 86, do TST.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDVALDO PRATES DOS SANTOS
20/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PINTURAS YPIRANGA LTDA FALIDO
20/02/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PRATES DOS SANTOS
20/02/2025 16:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/02/2025 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDVALDO PRATES DOS SANTOS
20/02/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO PRATES DOS SANTOS
20/02/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/02/2025 00:43

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 10:15

Audiência una por videoconferência realizada (11/02/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/02/2025 21:55

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
10/02/2025 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 23:55

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 09:56

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.
30/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/10/2024 23:42

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
16/10/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PRATES DOS SANTOS
16/10/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/10/2024 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/10/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2024 17:19

Expedido(a) mandado a(o) PINTURAS YPIRANGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de EDVALDO PRATES DOS SANTOS em 11/06/2024
04/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) EDVALDO PRATES DOS SANTOS
03/06/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) PINTURAS YPIRANGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PRATES DOS SANTOS
03/06/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
28/05/2024 14:14

Audiência una por videoconferência designada (11/02/2025 10:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/04/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo