13/08/2024 15:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/07/2024 11:36

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607cc1d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA FELIPE
24/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 13:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18ae49 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):FBC 2007 PARTICIPAÇÕES EIRELIRecorrido(a)(s):DANIEL DA SILVA FELIPEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2023 - Id. 1cd1b8c; recurso interposto em 07/03/2024 - Id. 167967c).Regular a representação processual (Id. 608d1eb ).Satisfeito o preparo (Id. 3b4b7d7, 62268cc).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de EmpregoRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLTAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 994.- divergência jurisprudencial.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI
26/06/2024 08:45

Não admitido o Recurso de Revista de FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI
24/06/2024 23:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/06/2024 23:19

Encerrada a conclusão
08/03/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 10:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA FELIPE em 07/03/2024
07/03/2024 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA FELIPE
23/02/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI
16/02/2024 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-08
15/01/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 11:00 EM MESA ()
08/12/2023 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/11/2023 11:50

Juntada a petição de Impugnação
23/11/2023 11:37

Juntada a petição de Impugnação
21/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de DANIEL DA SILVA FELIPE em 16/11/2023
06/11/2023 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DA SILVA FELIPE
26/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI
25/10/2023 11:51

Conhecido o recurso de FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-08 e não provido
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:51

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 ACCD ()
08/09/2023 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2023 22:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/08/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo