09/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/09/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 22:22

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
03/09/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/08/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
04/08/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 22:59

Registrada a inclusão de dados de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/07/2025 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
03/07/2025 09:36

Iniciada a execução
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA em 25/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de PERCILIANO RIBEIRO VIANNA em 03/06/2025
30/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 11:31

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
26/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
23/05/2025 20:52

Homologada a liquidação
23/05/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA em 21/05/2025
08/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2025
08/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:08

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
23/04/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2025 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
30/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/03/2025 19:18

Iniciada a liquidação
29/03/2025 19:18

Transitado em julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA em 26/03/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PERCILIANO RIBEIRO VIANNA em 18/03/2025
12/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100539-14.2024.5.01.0055 : PERCILIANO RIBEIRO VIANNA : ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 2d91732 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:DISPOSITIVOPosto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante PERCILIANO RIBEIRO VIANNA para condenar a reclamada ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) saldo de salários de 5 dias do mês de abril de 2024;b) aviso prévio de 36 dias proporcionais ao tempo de serviço;c) 13º salário proporcional de 4/12 referente ao ano de 2024 (já projetado o aviso prévio);d) férias proporcionais de 10/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio);e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade;f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.900,00;g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT;h) indenização equivalente a 5 cotas do seguro desemprego;i) horas extras;j) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário.Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA CUCAROLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
11/03/2025 12:54

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
28/02/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d91732 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante PERCILIANO RIBEIRO VIANNA para condenar a reclamada ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 5 dias do mês de abril de 2024; b) aviso prévio de 36 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 4/12 referente ao ano de 2024 (já projetado o aviso prévio); d) férias proporcionais de 10/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.900,00; g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) indenização equivalente a 5 cotas do seguro desemprego; i) horas extras; j) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
25/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
25/02/2025 12:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/02/2025 12:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
25/02/2025 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
29/11/2024 22:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/11/2024 11:08

Audiência una realizada (28/11/2024 10:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 23:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2024 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2024 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 18:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 05:53

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
25/08/2024 22:31

Expedido(a) edital a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
25/08/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2024 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2024 21:55

Expedido(a) mandado a(o) EDSON FERNANDES DA FONSECA JUNIOR
25/08/2024 21:55

Expedido(a) mandado a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
21/08/2024 14:03

Audiência una designada (28/11/2024 10:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 09:05

Audiência una realizada (21/08/2024 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIANO RIBEIRO VIANNA
16/05/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALLE REFORMAS E DECORACAO LTDA
08/05/2024 10:45

Audiência una designada (21/08/2024 08:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo